AMOR E ABUSO: A invisibilidade da violência doméstica em relações homoafetivas.

LOVE AND ABUSE: The invisibility of domestic violence in homoaffective relationships.

AMOR Y ABUSO: La invisibilidad de la violencia doméstica en las relaciones homoafectivas.

RESUMO

Este artigo aborda a violência doméstica entre casais homoafetivos, explorando os fatores que perpetuam essa forma de violência, seus impactos e as iniciativas legais e sociais destinadas a combatê-la. Por meio de uma revisão de literatura realizada entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, foram analisadas fontes acadêmicas e institucionais publicadas nos últimos dez anos, com foco nas dinâmicas sociais, psicológicas e legais do tema. A análise revelou especificidades dessa violência, como a utilização da orientação sexual como ferramenta de controle e as barreiras enfrentadas pelas vítimas para acessar suporte. Os resultados evidenciam que a invisibilidade social e a falta de políticas públicas inclusivas agravam o problema, perpetuando ciclos abusivos por meio do preconceito estrutural, internalização da homofobia e dependência emocional e financeira. Conclui-se que estratégias integradas, como capacitação profissional, campanhas educativas e fortalecimento de redes de apoio, são essenciais para promover ambientes seguros e inclusivos.

Palavras-Chave: Homoafetividade; Políticas públicas; Violência doméstica.

ABSTRACT

This article addresses domestic violence among same-sex couples, exploring the factors that perpetuate this form of violence, its impacts, and the legal and social initiatives aimed at combating it. Through a literature review carried out between November 2024 and January 2025, academic and institutional sources published in the last ten years were analyzed, focusing on the social, psychological, and legal dynamics of the topic. The analysis revealed specificities of this violence, such as the use of sexual orientation as a control tool and the barriers faced by victims to access support. The results show that social invisibility and the lack of inclusive public policies aggravate the problem, perpetuating abusive cycles through structural prejudice, internalization of homophobia and emotional and financial dependence. It is concluded that integrated strategies, such as professional training, educational campaigns and strengthening of support networks, are essential to promote safe and inclusive environments.

Keywords: Homoaffectivity; Public policies; Domestic violence.

RESUMEN

Este artículo aborda la violencia doméstica entre parejas del mismo sexo, explorando los factores que perpetúan esta forma de violencia, sus impactos y las iniciativas legales y sociales destinadas a combatirla. A través de una revisión bibliográfica realizada entre noviembre de 2024 y enero de 2025, se analizaron las fuentes académicas e institucionales publicadas en los últimos diez años, centrándose en las dinámicas sociales, psicológicas y jurídicas del tema. El análisis reveló especificidades de esta violencia, como el uso de la orientación sexual como herramienta de control y las barreras que enfrentan las víctimas para acceder al apoyo. Los resultados muestran que la invisibilidad social y la falta de políticas públicas inclusivas agravan el problema, perpetuando ciclos abusivos a través del prejuicio estructural, la internalización de la homofobia y la dependencia emocional y económica. Se concluye que las estrategias integradas, como la formación profesional, las campañas educativas y el fortalecimiento de las redes de apoyo, son fundamentales para promover entornos seguros e inclusivos.

Palabras clave: Homoafectividad; Políticas públicas; Violencia doméstica.

1. INTRODUÇÃO

A violência doméstica é uma problemática estrutural que afeta diversas configurações familiares, incluindo relacionamentos homoafetivos. Apesar dos avanços em direitos e aceitação social da população LGBTQIAPN+, a violência doméstica nesse contexto permanece invisibilizada e subnotificada, agravada pelo preconceito estrutural e pela ausência de políticas públicas adaptadas [1].

Casos de violência em casais homoafetivos são frequentemente menos denunciados devido ao medo de discriminação e à falta de redes de apoio inclusivas. Segundo Alencar et al.,[1], essa realidade reforça a necessidade de ampliar a visibilidade do tema e desenvolver estratégias específicas para combater essa forma de violência, que possui dinâmicas próprias e impactos singulares.

Este artigo tem como objetivo investigar os fatores que perpetuam a violência doméstica em casais homoafetivos, destacando suas particularidades em relação a relacionamentos heterossexuais. Busca-se também compreender os impactos dessa violência e avaliar iniciativas legais e sociais destinadas ao seu enfrentamento, contribuindo para a formulação de políticas públicas inclusivas e redes de apoio mais robustas.

A relevância deste estudo está na abordagem de uma temática ainda pouco explorada na literatura acadêmica e nas políticas públicas, cuja invisibilidade dificulta a ruptura de ciclos abusivos e perpetua a exclusão social das vítimas. Ao analisar as especificidades da violência

doméstica em casais homoafetivos, este artigo pretende fomentar debates que promovam ambientes mais seguros e equitativos para a população LGBTQIAPN+.

2. METODOLOGIA

A pesquisa foi desenvolvida no período de novembro de 2024 a janeiro de 2025, utilizando uma abordagem qualitativa baseada em revisão de literatura. Essa metodologia foi escolhida por sua adequação para investigar criticamente os fatores que sustentam a violência doméstica em relações homoafetivas e suas especificidades em comparação a relacionamentos heterossexuais.

Foram examinadas fontes secundárias, como artigos acadêmicos, livros, teses, dissertações e documentos institucionais, que abordam dinâmicas sociais, psicológicas e legais relacionadas ao tema. As fontes foram selecionadas a partir das seguintes bases de dados: Scielo, PubMed e Periódicos CAPES.

Os critérios de inclusão foram: Publicações relevantes ao tema da violência doméstica em casais homoafetivos; Estudos publicados entre 2014 e 2024, considerando um recorte temporal que assegure a atualidade das informações; Textos disponíveis em português e inglês, que abordassem formas de violência, impactos nas vítimas, barreiras para o enfrentamento e iniciativas legislativas e sociais.

Adicionalmente, obras clássicas que oferecem um entendimento histórico e jurídico do tema foram incluídas para contextualizar a evolução do debate sobre violência doméstica. Os critérios de exclusão consideraram estudos voltados exclusivamente para violência em casais heterossexuais, bem como publicações duplicadas ou irrelevantes ao foco do estudo.

A análise foi conduzida de forma qualitativa, utilizando a técnica de análise temática. Essa abordagem permitiu identificar padrões e categorias centrais nos estudos revisados, agrupando os dados em tópicos principais, tais como: 1- Formas de violência em casais homoafetivos; 2- Impactos da violência nas vítimas; 3- Barreiras para o enfrentamento do problema; 4- Soluções e propostas de políticas públicas inclusivas.

Os achados foram comparados e discutidos à luz de teorias sociais e psicológicas relacionadas ao tema, permitindo identificar convergências e lacunas nos estudos revisados.

Apesar de sua relevância, esta pesquisa enfrentou limitações importantes. A escassez de estudos específicos sobre violência doméstica em casais homoafetivos dificultou a obtenção de

uma base de dados robusta. Grande parte da literatura sobre violência doméstica aborda predominantemente relações heterossexuais, o que reflete uma invisibilidade acadêmica e social da violência em casais LGBTQIAPN+.

Além disso, a ausência de dados estatísticos específicos sobre a população LGBTQIAPN+ e a subnotificação dos casos de violência representam barreiras significativas para a construção de análises mais amplas e precisas. Essa limitação reforça a necessidade de mais estudos voltados para a realidade das relações homoafetivas e a urgência de políticas públicas que incluam essa população.

Como a pesquisa utilizou exclusivamente fontes secundárias disponíveis publicamente, não foi necessário submeter o estudo a um comitê de ética em pesquisa. No entanto, foram respeitados os princípios éticos na revisão e apresentação das informações, garantindo a fidelidade às fontes e o reconhecimento dos autores originais.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A violência doméstica é definida como qualquer ato ou omissão que cause danos físicos, psicológicos, sexuais, patrimoniais ou morais em relações domésticas, familiares ou íntimas [2]. Esse fenômeno afeta indivíduos independentemente de gênero ou orientação sexual, sendo amplamente reconhecido por organismos internacionais como a ONU.

A violência doméstica em casais homoafetivos apresenta dinâmicas e barreiras específicas, que diferem em aspectos importantes dos relacionamentos heterossexuais. Este estudo identificou as formas de violência, os impactos nas vítimas, as barreiras ao enfrentamento e as soluções propostas na literatura.

1. Formas de Violência

As manifestações da violência doméstica podem ser categorizadas em cinco formas principais: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cada uma dessas formas apresenta impactos específicos, que são detalhados na Tabela 1:

Tabela 1 – Tipologias da Violência Doméstica em Casais Homoafetivos.

FONTE: Dados da Pesquisa, 2025.

Essas formas de violência frequentemente se sobrepõem, amplificando seus efeitos e exigindo estratégias de enfrentamento multidisciplinares. Onde a Tabela 1 apresenta as principais formas de violência doméstica que ocorrem em relações homoafetivas, detalhando suas descrições e impactos. Segundo Coelho et al.,[2], a violência doméstica pode ser categorizada em cinco formas principais: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

A violência física, como agressões e empurrões, é frequentemente a forma mais visível, resultando em lesões corporais e sequelas de longo prazo. Já a violência psicológica, caracterizada por ameaças e manipulação emocional, afeta profundamente a saúde mental das vítimas, contribuindo para quadros de ansiedade e depressão [3].

A violência sexual inclui atos não consensuais de natureza sexual, podendo levar ao desenvolvimento de transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) [4]. A violência patrimonial, por sua vez, está relacionada ao controle ou destruição de bens e recursos financeiros, agravando a dependência econômica das vítimas. Por fim, a violência moral, que envolve difamações e humilhações públicas, desmoraliza a vítima e contribui para seu retraimento social

[2].

2. Barreiras ao Enfrentamento

Segundo Moreira [3], em relações homoafetivas, algumas especificidades se destacam, como o uso da orientação sexual como instrumento de controle, o medo da exposição pública e a dependência emocional e financeira, agravada por preconceitos estruturais. Essas questões são detalhadas na Tabela 2:

Tabela 2 – Barreiras para o Enfrentamento da Violência em Relações Homoafetivas.

FONTE: Dados da Pesquisa, 2025.

A Tabela 2 ilustra as barreiras mais significativas para o enfrentamento da violência doméstica em relações homoafetivas, destacando soluções propostas na literatura.

A invisibilidade social é um desafio central, resultante da falta de dados específicos e do reconhecimento insuficiente da problemática por instituições públicas. Essa lacuna dificulta o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas e eficazes [1]. O preconceito estrutural é outra barreira significativa, presente em serviços de saúde, segurança e justiça, reforçando o medo das vítimas em buscar ajuda [2].

Além disso, a internalização da homofobia, que gera sentimento de culpa e dependência emocional, frequentemente paralisa as vítimas, impedindo a ruptura de ciclos abusivos [3]. Por fim, a ausência de redes de apoio comunitário e familiar contribui para o isolamento social das vítimas, perpetuando o ciclo de violência [5].

Como soluções propostas, destacam-se a capacitação de profissionais para lidar com a população LGBTQIAPN+, o fortalecimento de ONGs e campanhas educativas que promovam a desconstrução de preconceitos e estimulem o apoio às vítimas [4].

A ausência de dados estatísticos específicos sobre a violência doméstica em casais LGBTQIAPN+ dificulta a elaboração de políticas públicas direcionadas e eficazes. Essa realidade reforça a necessidade de estratégias que garantam anonimato às vítimas e promovam a denúncia segura.

A legislação brasileira, representada pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), trouxe avanços significativos no enfrentamento da violência doméstica. Embora inicialmente destinada às mulheres, essa legislação tem sido interpretada de forma mais inclusiva, abrangendo vítimas LGBTQIAPN+ [2]. No entanto, é imprescindível que políticas públicas sejam adaptadas para considerar as especificidades dessa população.

3. Comparação entre Homoafetivos e Heterossexuais

A violência doméstica em relações homoafetivas acarreta diversos impactos, que vão desde transtornos psicológicos, como ansiedade e depressão, até consequências físicas, como lesões e dores crônicas [4]. Além disso, as vítimas frequentemente enfrentam isolamento social,

rompimento de laços familiares e dificuldades em estabelecer novos vínculos interpessoais, agravando a exclusão e a vulnerabilidade.

A Tabela 3 apresenta uma comparação entre as dinâmicas de violência em relações homoafetivas e heterossexuais, destacando semelhanças e diferenças:

Tabela 3 – Comparação entre Relações Homoafetivas e Heterossexuais.

FONTE: Dados da Pesquisa, 2025.

A Tabela 3 apresenta uma comparação entre os principais aspectos da violência doméstica em relações homoafetivas e heterossexuais, evidenciando diferenças significativas que devem ser consideradas em políticas públicas e práticas de enfrentamento.

Em relações homoafetivas, o uso da orientação sexual como ferramenta de controle é uma prática comum, especialmente em ameaças de exposição, o que não se aplica a relacionamentos heterossexuais [6]. A subnotificação também é mais prevalente entre casais homoafetivos, motivada pelo medo de preconceito e discriminação em instituições de apoio [3].

Além disso, as políticas públicas voltadas à proteção contra a violência doméstica ainda são insuficientes para atender às especificidades da população LGBTQIAPN+, enquanto em relações heterossexuais há maior abrangência e aplicação prática [2].

Essa comparação destaca a importância de intervenções específicas e diferenciadas, que considerem as peculiaridades das relações homoafetivas, promovendo maior inclusão e equidade social.

4. CONCLUSÃO

Este estudo revelou as especificidades da violência doméstica em casais homoafetivos, destacando fatores como preconceito estrutural, invisibilidade social e internalização da homofobia, que perpetuam ciclos de abuso e dificultam o acesso a suporte.

Reforça-se a necessidade de estratégias integradas, incluindo capacitação de profissionais, campanhas educativas e fortalecimento de redes de apoio, para garantir ambientes

seguros e inclusivos. Além disso, é fundamental adaptar políticas públicas às particularidades da população LGBTQIAPN+, promovendo equidade e justiça social.

A criação de iniciativas que reconheçam as especificidades dessa violência pode contribuir para o rompimento de ciclos abusivos e para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora.

REFERÊNCIAS

1. Alencar R dos S, Ramos EMLS, Ramos MFH. Violência doméstica nas relações lésbicas: registros da invisibilidade. Rev Bras Segur Publica. 2018;12(1):174-86.
2. Coelho EBS, Silva ACLG, Lindner SR. Violência por parceiro íntimo: definições e tipologias. 2018.
3. Moreira AM. A violência por parceiro íntimo (VPI) em casais homoafetivos masculinos: visibilizando o fenômeno. 2017.
4. Gomes JA, Tesser Junior ZC. Experiências de médicos de família e comunidade no cuidado com a saúde de pacientes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Rev Bras Med

Fam Comunidade. 2022;17(44):2407.

5. Moura LWF, Aragão HL, Rocha AS, Santos JCO, Carvalho STA. Violência e população LGBTQIA+: impacto na saúde mental e a importância da rede de atenção. Res Soc Dev. 2022;11(9).
6. Costa AC, Marcato FT, Chaves GL, Longo NS, Rezende RS. Violência doméstica: do perceptível ao imperceptível. J Eletr Fac Integr Vianna Júnior. 2019;11(1):23.
7. Bordiano G, Liberal SP, Lovisi GM, Abelha L. COVID-19, vulnerabilidade social e saúde mental das populações LGBTQIA+. Cad Saude Publica. 2021;37(3).