PERSPECTIVAS PARA A PRÁTICA AVANÇADA DE ENFERMAGEM NO BRASIL
PERSPECTIVES FOR ADVANCED NURSING PRACTICE IN BRAZIL
PERSPECTIVAS PARA LA PRÁCTICA AVANZADA DE ENFERMERÍA EN BRASIL
Tipo de artigo: Artigo de revisão
Autores
Lucas Dalvi Armond Rezende
Enfermeiro pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Mestrando em Medicina pela disciplina de Endocrinologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Docente do Centro Universitário Salesiano, lotado no Colegiado de Enfermagem do Centro Universitário Salesiano, Vitória, ES – BR. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Medicina (Endocrinologia), Departamento de Endocrinologia, Faculdade de Medicina - Rio de Janeiro, RJ – BR.
Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3313-852X
Lavínya Moreira Silva Funabashi
Enfermeira pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Residente em Enfermagem em Cardiologia pelo Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia (IDPC) – São Paulo, SP – BR.
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4832-3143
Victor Myro Silva Ciscotto
Graduando em Enfermagem pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) - Rio de Janeiro, RJ – BR.
ORCID: https://orcid.org/0009-0009-9699-4989
Paula de Souza Silva Freitas
Enfermeira pelo Centro Universitário Espírito-Santense (FAESA). Mestra e doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Estomaterapeuta pelo Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein (FICSAI). Docente do Departamento de Enfermagem e do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (Mestrado Profissional) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9066-3286
Bruno Henrique Fiorin
Enfermeiro pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Espírito Santo. Doutor em Ciências da Saúde pela disciplina de Cardiologia pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Docente do Departamento de Enfermagem e do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (Mestrado Profissional) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1629-9233
Dhener Havel Ribeiro Silva Nascimento
Enfermeiro pela Universidade Federal do Espírito Santo. Residente pelo Programa de Residência Multiprofissional em Enfermagem em Urgência e Trauma do Hospital de Contagem.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0325-5047
RESUMO
Objetivo: Esclarecer o conceito de Prática Avançada de Enfermagem (PAE) e refletir sobre as perspectivas e avanços dessa prática no Brasil e no mundo, com o intuito de ampliar o conhecimento e subsidiar sua implementação no contexto nacional.
Métodos: Trata-se de um estudo teórico-reflexivo, desenvolvido a partir de discussões sobre a Prática Avançada em Enfermagem. A análise foi sustentada em literatura nacional e internacional, selecionada criticamente pelos autores, independentemente do intervalo temporal.
Resultados: A PAE está consolidada em diversos países, como Estados Unidos e Canadá, com benefícios como redução de custos, melhoria na qualidade e segurança do atendimento, além de maior satisfação dos pacientes e profissionais. No Brasil, apesar de condições favoráveis — como programas consolidados de pós-graduação e estrutura do Sistema Único de Saúde —, persistem entraves políticos, educacionais e regulatórios que dificultam a implementação plena da PAE.
Conclusão: A PAE representa uma estratégia promissora para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, com potencial para ampliar o acesso, a resolutividade e a integralidade do cuidado. Contudo, sua efetivação no Brasil exige superação de barreiras normativas, educacionais e culturais, além do fortalecimento da formação avançada de enfermeiros. A institucionalização da PAE pode consolidar a enfermagem como protagonista no sistema de saúde, promovendo maior autonomia profissional, qualificação do cuidado e redução de desigualdades no acesso aos serviços de saúde.
DESCRITORES: Prática Avançada de Enfermagem; Raciocínio Clínico; Processo de Enfermagem.
ABSTRACT
Objective: To clarify the concept of Advanced Nursing Practice (ANP) and to reflect on the perspectives and advances of this practice in Brazil and worldwide, with the aim of expanding knowledge and supporting its implementation in the national context.
Methods: This is a theoretical-reflective study, developed from discussions on Advanced Nursing Practice. The analysis was supported by national and international literature, critically selected by the authors, regardless of the time interval.
Results: ANP is consolidated in several countries, such as the United States and Canada, with benefits such as cost reduction, improvement in the quality and safety of care, in addition to greater satisfaction of patients and professionals. In Brazil, despite favorable conditions — such as consolidated postgraduate programs and the structure of the Unified Health System —, political, educational and regulatory obstacles persist that hinder the full implementation of ANP.
Conclusion: The APN represents a promising strategy for strengthening the Unified Health System, with the potential to expand access, resolution and comprehensiveness of care. However, its implementation in Brazil requires overcoming regulatory, educational and cultural barriers, in addition to strengthening advanced training for nurses. The institutionalization of the APN can consolidate nursing as a protagonist in the health system, promoting greater professional autonomy, qualified care and reducing inequalities in access to health services.
DESCRIPTORS: Advanced Practice Nursing; Clinical Reasoning; Nursing Process.
RESUMEN
Objetivo: Clarificar el concepto de Práctica Avanzada de Enfermería (PAE) y reflexionar sobre las perspectivas y avances de esta práctica en Brasil y en el mundo, con el objetivo de ampliar el conocimiento y apoyar su implementación en el contexto nacional.
Métodos: Se trata de un estudio teórico-reflexivo, desarrollado a partir de discusiones sobre Práctica Avanzada en Enfermería. El análisis se apoyó en literatura nacional e internacional, seleccionada críticamente por los autores, independientemente del intervalo de tiempo.
Resultados: La PAE se consolida en varios países, como Estados Unidos y Canadá, con beneficios como reducción de costos, mejora en la calidad y seguridad de la atención, además de mayor satisfacción entre pacientes y profesionales. En Brasil, a pesar de condiciones favorables —como los programas de posgrado consolidados y la estructura del Sistema Único de Salud— persisten obstáculos políticos, educativos y regulatorios que dificultan la plena implementación del PAE.
Conclusión: El PAE representa una estrategia promisoria para el fortalecimiento del Sistema Único de Salud, con potencial para ampliar el acceso, la resolutividad y la atención integral. Sin embargo, su implementación en Brasil requiere superar barreras regulatorias, educativas y culturales, además de fortalecer la formación avanzada de enfermeras. La institucionalización de la EPA puede consolidar a la enfermería como protagonista en el sistema de salud, promoviendo una mayor autonomía profesional, una atención cualificada y reduciendo las desigualdades en el acceso a los servicios de salud.
DESCRIPTORES: Enfermería de Práctica Avanzada; Razonamiento Clínico; Proceso de Enfermería
INTRODUÇÃO
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam o aumento do número de Enfermeiros de Prática Avançada para melhor desenvolvimento da prática assistencial à saúde capaz de atender as necessidades de saúde da população1. Tal recomendação está de acordo com o Conselho Internacional de Enfermeiros (CIE), bem como com seus quatro objetivos para o desenvolvimento da profissão ao redor do mundo2.
O CIE define o Enfermeiro de Práticas Avançadas (EPA) como um “enfermeiro que adquiriu a base de conhecimento especializado, habilidades complexas de tomada de decisão e competências clínicas para a prática ampliada, cujas características são moldadas pelo contexto e/ou país em que ele/ela está licenciado(a) a exercer a profissão. Um mestrado é recomendado para o nível inicial”2,3,4. Além disso, inclui ainda aspectos que afirmam o compromisso da Autarquia com o desenvolvimento de profissionais através da criação de Mestrado Profissional com essa finalidade, de modo a contribuir, de maneira efetiva, a melhora da qualidade da atenção à saúde em especial, a enfermagem5,6.
Destaca-se que, na Região das Américas, o EPA iniciou sua atuação há mais de 60 anos, nos Estados Unidos da América (EUA), seguido do Canadá, e outros países em desenvolvimento como Chile. Tais profissionais desempenham importante papel no acesso da população ao Sistema de Saúde, bem como na assistência direta ao usuário. Entretanto, a América Latina, em especial, o Brasil, é uma das únicas regiões do mundo que não contam com essa força necessária de trabalho4,7.
De acordo com a OPAS, países da América Latina, com enfoque em território brasileiro, possuem grande potencial para o desenvolvimento da PAE, visando a excelência educacional na Enfermagem, desse modo, possibilitando a contribuição de melhores resultados para a saúde populacional8. Assim, denota-se que a Enfermagem brasileira detém de condições favoráveis para a implementação da PAE, visto que acumula as qualificações ideais e necessárias para atender aos padrões preconizados, dentre esses a liderança em programas de pós-graduação em enfermagem, sistema de saúde nacional com programas de saúde da família bem constituído, equipe interprofissional, e decisão política para ampliação de acesso e cobertura universal dos usuários do sistema de saúde.
Tendo em vista este contexto, implementar a PAE em território brasileiro significa envidar esforços para atender aos desafios globais, nacionais e regionais para o alcance e cobertura universal. Nesse sentido, objetivou-se esclarecer o conceito de Prática Avançada de Enfermagem, bem como refletir sobre as perspectivas e avanços da temática no Brasil e no mundo, com intuito de melhorar o conhecimento e auxiliar para com a implementação.
MÉTODOS
Trata-se de um estudo teórico reflexivo, oriundo de discussões realizadas na construção e organização de conteúdos acerca da Prática Avançada em Enfermagem, com objetivo de refletir acerca dos conceitos que permeiam a PAE, bem como nortear os avanços e perspectivas atuais da temática em território brasileiro e no mundo.
A análise reflexiva foi sustentada na literatura nacional e internacional, selecionado pelos próprios autores, com base no seu pensamento crítico e abordagem do assunto, independente do intervalo temporal. A busca foi realizada por meio da Biblioteca Virtual de Saúde, no Portal de periódicos da CAPES, e nas bases PubMed Central® e no banco de dados Scopus. As buscas foram realizadas no mês de Maio de 2025, utilizando os Descritores de Ciência em Saúde/Medical Subject Headings (DeCS/MeSH) em português: Prática Avançada em Enfermagem AND Enfermagem Baseada em Evidências AND Processo de Enfermagem AND Tomada de Decisão Clínica, sendo traduzidos corretamente para o idioma inglês: Advanced Practice Nursing AND Evidence-Based Nursing AND Nursing Process AND Clinical Decision Making.
DISCUSSÃO
PAE no Brasil e no mundo
Embora títulos, funções e deveres variem ao redor do mundo, o termo enfermeiro de práticas avançadas é amplamente aceito, e representa quatro funções avançadas geralmente estabelecidas, sendo elas: Certified Nurse Practitioner (CNP) – Enfermeiro Certificado, Clinical Nurse Specialist (CNS) – Enfermeiro Especialista Clínico, Certified Nurse Midwife (CNM) – Enfermeiro Obstetra e Certified Registered Nurse Anesthetist (CRNA) – Enfermeiro Anestesista. A definição mais recente do ICN para o EPA, definiu o mestrado como o requisito mínimo de educação e enfatizou um nível avançado de tomada de decisão e responsabilidade9,10.
Em ambientes de emergência e cuidados intensivos, as EPAs demonstram aumentar a satisfação do paciente, ao mesmo tempo que reduzem o atraso do tratamento, o tempo de internação, a mortalidade e o custo. Em ambientes de cuidados agudos e intensivos, as EPAs melhoram o atendimento ao paciente, a continuidade do atendimento, a qualidade e a segurança, a satisfação do paciente e da equipe e a experiência educacional de residentes e bolsistas10,11. Outrossim, ao comparar o atendimento do profissional médico, e EPAs durante a internação e mortalidade, não há dicotomia nos desfechos12,13, entretanto, com relação à auditoria, denotou-se menor taxa de erros na prescrição medicamentosa por enfermeiro, na Unidade de Terapia Intensiva14.
Países como o Canadá e os Estados Unidos da América integram o papel da PAE no sistema de saúde e evidenciam os dados de segurança e qualidade dos cuidados prestados pelos enfermeiros nesta função, resultando em dados positivos de saúde alcançados por esse tipo de enfermagem. Em termos gerais, os enfermeiros de práticas avançadas avaliam, diagnosticam, solicitam e interpretam exames laboratoriais e prescrevem medicamentos para pacientes individuais dentro de uma estrutura de colaboração com outros provedores e sistemas médicos9, sendo compatível com a lei do exercício profissional da enfermagem brasileira, segundo o artigo 11 da Lei Federal nº 7.498/1986 e Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, a qual estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)15,16.
Embora recomendado, e indicado mundialmente, a prática de prescrição medicamentosa como uma competência da PAE, em território brasileiro, esbarra em lacunas que impedem a prescrição de medicamentos e procedimentos mais invasivos, sendo principalmente realizado por esforços médicos para conter a expansão da PAE e padrões curriculares de preparação para a PAE e formação básica do enfermeiro17. Nesse sentido, também há preocupações com a segurança do paciente e qualidade dos cuidados prestados.
Com relação a formação da PAE em território brasileiro, nota-se a presença de elevados números de escola de enfermagem, e por consequência, um aumento do número de profissionais formados por ano. As faculdades privadas, movidas por um empresariado da educação, ampliaram a oferta de vagas para setores menos favorecidos da população. A expansão do ensino superior tem se apoiado no fenômeno da certificação, pois o mercado de trabalho eleva a exigência de diplomação para postos antes ocupados por profissionais de nível médio18,19,20 (Soares et al., 2021; Palheta et al., 2020; Frota et al., 2020).
Entretanto, com o boom de escolas de enfermagem privadas, a modalidade de Ensino à Distância (EAD) entra em vigor com objetivo de lucro, sendo distribuídas de forma desigual, e promovendo pior qualidade de ensino, e, portanto, pior desenvolvimento de raciocínio clínico e crítico dos enfermeiros formados18. Além disso, dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, o Enade, mostram um desastre proveniente do EAD em cursos da saúde, onde apenas 1,3% das instituições atingiram nota máxima e 512 tiveram desempenho insatisfatório, visto isso, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a abertura de cursos de Enfermagem EAD em 06 de junho de 2024, e oficializou a proibição de cursos de Enfermagem EAD em 19 maio de 2025. Dessa forma, possibilitando melhor formação para os enfermeiros brasileiros, a fim de desenvolver melhor raciocínio clínico, o que já era preconizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)21,22.
Dessa forma, a discussão sobre a PAE no Brasil continua a crescer, no entanto, ainda não está claro quais ações devam estar relacionadas à PAE e o que é necessário para torná-la capaz de ser realizada, de forma legal. Dentre os atributos do enfermeiro de práticas avançadas descritas neste artigo, a preparação educacional em nível de mestrado e doutorado profissional é uma das características mais importantes dos EPA, entretanto, tais programas de pós-graduação ainda carecem de enfermeiros que realmente entendam a sua importância no campo de prática assistencial23,24,25.
Os programas de mestrado e doutorado profissional preparam os enfermeiros para atuarem de maneira mais qualificada, oferecendo uma base sólida tanto em aspectos teóricos quanto práticos, o que contribui para o desenvolvimento de habilidades especializadas. Essa formação tem estimula o avanço da produção científica e do conhecimento no âmbito da enfermagem25,26,27,28, tendo em foco o requisito principal para a PAE.
Contribuições para a área
A temática reflete sobre importantes implicações e desafios para a área de enfermagem, sobretudo no que se refere à qualificação profissional, ao fortalecimento do processo de cuidado e à valorização do enfermeiro como protagonista na assistência à saúde. A recente proibição de novos cursos de Enfermagem na modalidade de EAD pelo MEC demonstra uma ação importante no sentido de qualificar a formação e resgatar a credibilidade do ensino superior em enfermagem, condição indispensável para a consolidação da PAE no país.
A implementação da PAE no Brasil representa um avanço significativo para a profissão, ao ampliar o escopo de atuação dos enfermeiros, possibilitando maior autonomia na tomada de decisão clínica, na prescrição de medicamentos e na realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos. Tais competências reforçam a importância da formação avançada e especializada, com foco no desenvolvimento de habilidades complexas, pensamento crítico e liderança na gestão do cuidado.
Para a enfermagem, a institucionalização da PAE configura-se como uma oportunidade estratégica para consolidar o reconhecimento social e político da profissão, além de contribuir de forma efetiva para a melhoria da qualidade e segurança do cuidado prestado aos usuários do SUS. Nesse sentido, a atuação do enfermeiro de prática avançada pode mitigar desigualdades no acesso aos serviços de saúde, especialmente em regiões remotas e vulneráveis, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde e promovendo a integralidade do cuidado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A implementação da PAE no Brasil representa uma estratégia promissora para o fortalecimento do SUS, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, à integralidade do cuidado e à resolutividade da atenção. Embora o país disponha de condições estruturais e formativas favoráveis à inserção da EPA, persistem entraves de ordem política, educacional e regulatória que precisam ser enfrentados.
Do ponto de vista educacional, observa-se uma tendência na melhoria da valorização de formações avançadas que preparem o enfermeiro para atuar com autonomia clínica. A formação de mestres e doutores em enfermagem, com enfoque prático-assistencial, configura-se como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento da PAE. Entretanto, persistem obstáculos que retardam a efetivação desse modelo. A ausência de regulamentação específica para o escopo ampliado do enfermeiro, o desconhecimento por parte da população e de outras categorias profissionais sobre as atribuições da PAE, e a resistência institucional à autonomia do enfermeiro são desafios ainda presentes. Soma-se a isso a fragilidade de políticas públicas voltadas à incorporação da prática avançada como componente estruturante do cuidado em saúde no Brasil.
Apesar das barreiras, há um movimento crescente em defesa da valorização da enfermagem e do fortalecimento da sua atuação no cuidado direto à população. Nesse sentido, as perspectivas para a PAE no Brasil incluem a ampliação da formação qualificada, o desenvolvimento de competências clínicas avançadas, a regulamentação do exercício profissional em consonância com as necessidades sociais, e o reconhecimento da enfermagem como protagonista na promoção da saúde e na construção de um sistema de cuidado mais acessível, seguro e resolutivo.
REFERÊNCIAS