SCHOOL INCLUSION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS WITH SPECIAL NEEDS IN THE PERCEPTION OF EDUCATORS
INCLUSIÓN ESCOLAR DE NIÑOS Y ADOLESCENTES CON NECESIDADES ESPECIALES EN LA PERCEPCIÓN DE LOS EDUCADORES
Tipo de artigo: Artigo Original
Tamara Probst
Graduanda em enfermagem. Universidade Federal de Santa Maria campus Palmeira das Missões.
Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1727-111X
Andressa da Silveira
Doutora em Enfermagem. Universidade Federal de Santa Maria campus Palmeira das Missões.
Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4182-4714
Leila Mariza Hildebrandt
Doutora em enfermagem. Universidade Federal de Santa Maria campus Palmeira das Missões.
Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7071-3124
Alana da Cruz Bueno
Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental. Universidade Federal da Fronteira do Sul.
Doutoranda em Educação. Universidade Federal de Santa Maria.
Orcid: https://orcid.org/0009-0007-2826-391X
Fernanda Beheregaray Cabral
Doutora em Enfermagem. Universidade Federal de Santa Maria campus Palmeira das Missões.
Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4809-278X
Keity Laís Siepmann Soccol
Doutora em Enfermagem. Universidade Franciscana.
Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7071-3124
Hellen Monike da Silva Amaral
Graduanda em enfermagem. Universidade Federal de Santa Maria campus Palmeira das Missões.
Orcid: https://orcid.org/0009-0006-4982-0204
RESUMO
Objetivo: Conhecer a percepção de profissionais da educação sobre a inserção de crianças e adolescentes com necessidades de saúde especiais na escola. Método: Pesquisa de campo, descritiva e exploratória, realizada em 2024, em uma escola municipal da região noroeste do Rio Grande do Sul. A coleta de dados foi mediada por entrevistas semiestruturadas, transcritas e submetidas à análise temática. Resultado: Participaram 23 profissionais da educação, os quais enaltecem que a inclusão escolar de crianças e adolescentes com necessidades especiais é prejudicada por falhas na formação profissional, carência de recursos humanos e infraestrutura escolar. Os participantes destacam a necessidade do envolvimento das famílias no processo de inclusão. Conclusão: Na percepção dos educadores existem dificuldades estruturais na escola e relacionadas à escassez da rede de apoio intersetorial. Ressalta-se a necessidade de formação continuada e fortalecimento do vínculo entre escola, aluno, família e comunidade.
DESCRITORES: Criança; Adolescente; Necessidades Especiais; Inclusão Escolar; Enfermagem.
INTRODUÇÃO
A crescente complexidade dos quadros de saúde infantojuvenis evidencia a necessidade de abordagens interdisciplinares que sejam sensíveis às múltiplas dimensões do cuidado. Nesse contexto, destaca-se o grupo classificado como Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais de Atenção à Saúde (CRIANES), composto por indivíduos de 0 a 18 anos incompletos que apresentam maior risco de desenvolver condições crônicas, restrições físicas ou de desenvolvimento, limitações emocionais ou comportamentais, ou ainda deficiências em diferentes graus(1). Essa categorização permite o reconhecimento da diversidade de demandas apresentadas, organizadas em seis tipos: necessidades habituais modificadas, necessidades de desenvolvimento, necessidades tecnológicas, necessidades medicamentosas, necessidades mistas e necessidades clinicamente complexas (2).
Apesar de sua relevância clínica e social, as CRIANES integram um segmento populacional frequentemente marcado por vulnerabilidades econômicas, sociais e estruturais, enfrentando obstáculos significativos no acesso a serviços de saúde e educação(3). Nesse sentido, instrumentos normativos como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), de 2008, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) representam avanços na garantia dos direitos à educação inclusiva, cidadania e dignidade(4-5).
A efetividade dessas políticas, entretanto, depende da atuação qualificada de profissionais da saúde e da educação, os quais são responsáveis por promover o direito à escolarização articulado a uma atenção integral, contínua e humanizada, que reconheça e valorize as singularidades das CRIANES e de suas famílias(6). A enfermagem, em particular, desempenha papel central nesse processo ao integrar equipes interprofissionais e desenvolver práticas de cuidado educativo que favoreçam a inclusão e o desenvolvimento integral desses sujeitos(1).
A inclusão escolar, portanto, não se resume à inserção física em ambientes regulares, mas exige transformações estruturais e atitudinais que possibilitem a participação efetiva dos estudantes. A escola constitui um espaço privilegiado de socialização, construção de vínculos e exercício da cidadania, especialmente para crianças com necessidades complexas de saúde(1-7). É fundamental distinguir os conceitos de inserção e inclusão: enquanto o primeiro refere-se à mera presença no espaço escolar, o segundo implica a criação de condições equitativas de participação, aprendizagem e pertencimento(⁸).
Os direitos à educação, saúde e qualidade de vida digna estão assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)(9). Contudo, a invisibilidade das CRIANES persiste, revelando a carência de dados epidemiológicos específicos e a ausência de políticas públicas voltadas a esse público. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), ainda incipiente nesse aspecto, propõe ações como o Plano Terapêutico Singular (PTS), o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e estratégias de desospitalização, articuladas à Rede de Atenção à Saúde (RAS)(10).
Do ponto de vista dos profissionais da educação, estudos demonstram sentimentos ambíguos em relação à inclusão: embora reconheçam sua importância e relatem experiências gratificantes, também apontam limitações no suporte institucional e na formação continuada, o que compromete a efetividade das práticas pedagógicas inclusivas(11-12).
Dados recentes apontam a magnitude da questão: pesquisa realizada em três municípios brasileiros identificou que 25,3% das crianças avaliadas apresentavam alguma necessidade especial de saúde, representando aproximadamente uma em cada quatro crianças(4). Esse dado evidencia a urgência de políticas públicas consistentes, escuta qualificada e ações intersetoriais efetivas.
Diante desse cenário, torna-se essencial compreender a realidade vivenciada por profissionais da educação atuantes em contextos inclusivos. Conhecer suas percepções possibilita visibilizar seu protagonismo no processo de inclusão escolar de CRIANES, bem como identificar os desafios enfrentados, as estratégias adotadas e os caminhos a serem trilhados para a consolidação de uma educação equitativa e humanizada.
Frente ao exposto, questiona-se: Qual percepção dos profissionais da educação sobre a inclusão de crianças e adolescentes com necessidades de saúde especiais na escola? Assim, objetiva-se conhecer a percepção de profissionais da educação sobre a inclusão de crianças e adolescentes com necessidades de saúde especiais na escola.
MÉTODO
Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, com delineamento descritivo e exploratório, vinculada ao projeto matricial Cuidado de Enfermagem e Educação em Saúde com Crianças e Adolescentes na Escola. A abordagem qualitativa revelou-se apropriada para captar, em profundidade, as percepções dos profissionais da educação frente à inclusão de CRIANES no contexto escolar.
O estudo seguiu as diretrizes do Consolidated Criteria for Reporting Qualitative Research (COREQ), que reúne 32 critérios organizados em três domínios: caracterização e qualificação da equipe de pesquisa, delineamento metodológico e análise dos dados¹⁵.
A investigação foi realizada em uma escola pública municipal localizada em uma região de reconhecida vulnerabilidade social, no noroeste do Rio Grande do Sul, Brasil. A instituição oferece ensino em turno integral, abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), e conta com 27 professores e cinco monitores.
Participaram profissionais da educação que atuavam ou já haviam atuado com CRIANES. Foram excluídos aqueles afastados durante o período de coleta. A seleção dos participantes utilizou a técnica de amostragem em “bola de neve”, estratégia que permite alcançar sujeitos com saberes específicos sobre o fenômeno estudado, sendo especialmente eficaz em grupos de difícil acesso¹⁶.
A coleta de dados ocorreu entre setembro e novembro de 2024, por meio de entrevistas individuais baseadas em um roteiro estruturado, contendo questões sociodemográficas e 18 perguntas semiestruturadas, previamente testadas em estudo piloto. As entrevistas, com duração média de 40 minutos, foram realizadas em ambiente reservado na escola, gravadas em áudio digital e transcritas na íntegra com o uso do software Microsoft Word®.
A saturação dos dados foi identificada no momento em que os discursos passaram a se repetir, sem acrescentar novas informações relevantes¹⁷. Para análise, adotou-se a técnica da análise temática¹⁸, conduzida em três etapas: 1) Pré-análise – escuta atenta das gravações, leitura flutuante das transcrições e organização do material, com uso de colorimetria para sinalizar trechos recorrentes; 2) Exploração do material – identificação de núcleos de sentido e categorização analítica dos dados; 3) Tratamento e interpretação – análise crítica à luz da literatura científica, possibilitando a construção de inferências e a reflexão sobre as limitações do estudo.
Para garantir o anonimato, os depoentes foram identificados pela letra P referente a participante seguido por um número sequencial. A pesquisa atendeu aos princípios éticos estabelecidos pela Resolução nº 466/12, pela Resolução nº 510/2016, e pela Lei nº 14.874/2024(18⁻20), foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Santa Maria, sob o nº CAAE 30731320.7.0000.5346 e parecer nº 5.768.087.
Participaram do estudo 23 profissionais da educação, sendo 12 professores e 11 monitores. Houve predominância do sexo feminino (n = 21), com idades entre 17 e 50 anos. Um dos participantes, menor de idade, atuava via contratação pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Quanto à autodeclaração racial, 15 se identificaram como brancos, sete como pardos e um como preto. Em relação à situação socioafetiva, 13 eram casados, sete solteiros, dois estavam em união estável e um era divorciado.
No que tange à escolaridade, 15 possuíam ensino superior completo, dois ensino técnico, três ensino médio e três ensino fundamental. Do total, 11 haviam cursado pós-graduação, mas apenas quatro detinham formação complementar específica para o trabalho com CRIANES.
O tempo de formação profissional variou entre 2 e 21 anos, enquanto a atuação na escola cenário da pesquisa oscilou entre 2 meses e 33 anos. Quanto ao público atendido, 15 atuavam com crianças, dois com adolescentes e sete com ambos.
Em relação à preparação para lidar com CRIANES, apenas oito profissionais relataram sentir-se aptos, enquanto a maioria (n = 15) afirmou não se considerar preparada, apontando fragilidades formativas e necessidade de qualificação específica para essa demanda.A partir da análise das falas dos participantes, foi possível construir duas categorias denominadas: “Dificuldades na inclusão de CRIANES na escola” e “Inclusão de CRIANES na escola”.
DIFICULDADES NA INCLUSÃO DE CRIANES NA ESCOLA
Os participantes do estudo verbalizaram a respeito das dificuldades para a inclusão de CRIANES na escola. Com o intuito de demonstrar a síntese da categoria deste estudo foi construída a nuvem de palavras, apresentada por meio da Figura 1.
FIGURA 1 - Dificuldades na inclusão de CRIANES na escola. Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, Brasil, 2024.
Fonte: Dados da Pesquisa, 2024.
A Figura 1 revela a necessidade de preparo da sala de aula, estratégias para adequar o ambiente, necessidade de monitores e professores para o trabalho com CRIANES. As enunciações, supracitadas, dos participantes revelam as dificuldades enfrentadas no ambiente escolar para a inclusão da CRIANES nesse cenário.
No momento que não há auxílio, dentre essas quatro horas que a criança fica não tem inclusão, tu não consegues incluí-la nas atividades da sala de aula. (P1)
Nós temos que melhorar muito, no geral, a gente não sabe nada sobre como incluir essas crianças. (P2)
Não têm preparo nenhum, nem as professoras que estão na sala de aula, nem os monitores que vêm trabalhar com essas crianças na escola. (P5)
Além das inúmeras dificuldades para inclusão, como formação e preparo para atuar com CRIANES em escola regular, observa-se ainda problemas com a estrutura física da escola regular para receber as diferentes necessidades de saúde especiais dessa população.
Incluir não é só pegar uma criança que tem um transtorno e colocar dentro da sala de aula. Se a sala de aula não está apropriada para ela, não tem pessoa capacitada para ensinar. (P14)
Precisamos pensar que não tem uma estrutura adequada para acolher da forma que eles merecem. Vai deixá-las trancadas dentro de uma salinha? (P21)
Os discursos dos participantes denotam a carência de infraestrutura da escola, a necessidade de formação específica de professores e monitores para atender CRIANES, bem como os problemas que fazem parte do processo de inclusão. Observa-se também, a escassez de monitores para atuar com essa população na escola regular.
Quando você tem mais de uma condição de saúde especial na tua sala, e apenas um monitor, você não consegue incluir. Porque um monitor para cuidar de três ao mesmo tempo, não possibilita que o professor consiga trabalhar. (P1)
Como é difícil um monitor para cada aluno especial, é bem complicado. (P15)
Os participantes ainda descrevem sobre a falta de atendimentos especializados em saúde para as CRIANES no município, conforme as enunciações a seguir.
A demanda é muito grande, o atendimento para toda demanda não tem. (P1)
Não tem uma rede de apoio para encaminhar. (P16)
Observa-se a carência de vagas de atendimentos de saúde para CRIANES no município, o que denota a necessidade de evoluir e ampliar a cobertura de profissionais capacitados para atendê-las.
INCLUSÃO DE CRIANES NA ESCOLA REGULAR
Os entrevistados revelam suas perspectivas sobre a inclusão de CRIANES na escola. A seguir, apresenta-se a Figura 2 com a síntese da segunda categoria construída com as enunciações dos participantes.
FIGURA 2 - Nuvem de Palavras da Categoria Inclusão de CRIANES na escola. Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, Brasil, 2024.
Fonte: Dados da Pesquisa, 2024.
Na Figura 2, é possível notar a adaptação das crianças e/ou adolescentes com seus professores, a inserção da rede de apoio, citando família ativa nesse processo de inclusão.
Os participantes mencionam que a inclusão de CRIANES no ambiente escolar, na prática, não acontece da forma mais adequada:
Eles estão na sala para socializar, não são incluídos. A gente faz o possível. Tanto é que eles têm um horário reduzido. (P4)
Às vezes, eles acabam ficando perdidos no meio da turma. (P7)
Tem a inclusão disfarçada, que só está dentro da sala e está separado. (P17)
Às vezes alguns têm mais dificuldade que os outros da sala, então eles vão ficando pra trás, e eles mesmo vão se sentindo excluídos. Então, em vez de ser uma inclusão, acaba sendo uma exclusão. (P20)
Observa-se que, no discurso dos professores e monitores, a inclusão de CRIANES não ocorre de forma efetiva, visto que as atividades propostas nem sempre alcançam as necessidades dessa população.
Eu acho que em uma sala de aula, iniciais e finais, é mais difícil a inclusão. (P13)
No ensino fundamental, eu acho que a gente tem que trabalhar bastante ainda para conseguir uma inclusão efetiva. (P21)
Na escola eu acho bem difícil. Tem uns que não param e tiram a atenção dos outros alunos. (P22)
Acho difícil a inclusão total deles no ambiente escolar. (P23)
O processo de inclusão das CRIANES mostrou-se mais viável e acessível na etapa da educação infantil, especialmente nas creches, do que no ensino fundamental. Monitores e professores relataram que, ao longo do ano letivo, tanto os alunos quanto os profissionais passaram por um processo gradual de adaptação às demandas do contexto inclusivo.
Apesar de tanta dificuldade, a gente faz o que consegue. Eu tenho que acreditar que a gente inclui. (P8)
Cada um tem a sua singularidade, é preciso que a gente enxergue para além daquilo que eles podem nos dar. (P9)
A criança, a professora e a monitora estão se adaptando... (P13)
A empatia dos profissionais da educação no processo de trabalho com as CRIANES mesmo com as dificuldades encontradas pelo caminho. Concomitantemente, os entrevistados trazem sobre importância da rede de apoio dessas crianças e adolescentes.
O que falta é uma estruturação, talvez da família, uma rotina... (P3)
Nós precisamos entender que cada um é único, cada um tem a sua janela, a sua percepção, entrar na questão da família. (P9)
Essa família também precisa ser tratada, precisa ser avaliada, porque uma coisa está diretamente ligada a outra. (P21)
Os achados evidenciam que a presença de uma família engajada, aliada a uma rede de apoio intersetorial bem estruturada, é fundamental para o desenvolvimento integral das CRIANES e para a efetivação de sua inclusão no ambiente escolar.
DISCUSSÃO
O estudo revela que uma das principais dificuldades para o acolhimento de CRIANES na escola regular é o despreparo dos profissionais da educação. Esses educadores frequentemente buscam, por conta própria, metodologias voltadas às especificidades dos alunos, suas necessidades de saúde e os fundamentos da educação inclusiva. Destaca-se a importância da formação continuada para ampliar os conhecimentos e promover mudanças significativas, assegurando equidade no ensino e maior segurança no exercício docente frente às necessidades especiais dos estudantes(¹²).
Observa-se a atuação de monitores ainda menores de idade e/ou em formação no ensino médio, realidade observada nesta pesquisa. Em estudo realizado no Rio Grande do Sul, identificou-se a presença de estagiários do ensino médio atuando como monitores em escolas públicas, por meio de convênio com o CIEE-RS, via processo seletivo municipal(¹³).
Dados do INEP indicam crescimento na matrícula de estudantes com deficiência, TEA ou altas habilidades em classes regulares: de 484.332 em 2010 para 1,3 milhão em 2019, alcançando 1,8 milhão em 2023. A proporção desses alunos atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) passou de 40,6% em 2019 para 42% em 2023.(¹⁴-¹⁶) Esses dados reforçam a necessidade de qualificação dos profissionais da educação e da saúde para atendimento adequado às CRIANES(¹²).
A efetivação da inclusão exige que as escolas ofereçam condições de trabalho adequadas e promovam a atualização constante de seus profissionais. Do contrário, os resultados tendem a ser limitados(¹⁷). A ausência de estrutura física e de monitoria adequada, conforme apontado pelos participantes, constitui barreira significativa à inclusão.
O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê metas como o aumento da matrícula de alunos com deficiência em classes comuns, a formação docente para a inclusão e a garantia de acesso e permanência no ensino regular. Complementarmente, o Programa Escola Acessível oferece recursos financeiros para melhorias na infraestrutura das escolas públicas, incluindo aquisição de materiais pedagógicos acessíveis, equipamentos de tecnologia assistiva, e reformas que garantam acessibilidade(18) .
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece a oferta obrigatória de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência. Esses profissionais auxiliam nas atividades de alimentação, higiene, locomoção e participação nas atividades escolares, sem assumir funções exclusivas de outras profissões legalmente regulamentadas(4). Eles são fundamentais para apoiar o trabalho docente e fortalecer a inclusão.
As falas dos participantes também indicam que muitas CRIANES não se sentem pertencentes à escola, o que reforça a necessidade de a instituição adaptar-se às suas demandas, e não o contrário. Um ambiente inclusivo deve garantir segurança, acolhimento e senso de pertencimento para todas as crianças(21).
Professores e monitores demonstraram empatia e preocupação com o processo de inclusão, ressaltando a importância da adaptação dos estudantes à classe regular. A inclusão deve iniciar com a identificação das necessidades de cada aluno e o fortalecimento das relações interpessoais dentro da escola, promovendo interações abertas, livres de estigmas e estereótipos(22).
Os profissionais relataram ainda a importância de uma rede de apoio estruturada, que ofereça subsídios teóricos e práticos para atender as diferentes demandas dos alunos e que envolva as famílias no processo. A parceria entre escola e família é essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional das CRIANES(23).
A estrutura de apoio à inclusão de CRIANES envolve a rede institucional — formada por profissionais da saúde, educação e serviços especializados — e a rede familiar, composta pelos responsáveis diretos. A articulação entre escola, família e saúde é essencial para promover o desenvolvimento integral, reduzir barreiras e garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos estudantes (23-25).
A efetiva inclusão escolar depende do engajamento de todos os atores: escola, família, profissionais da saúde e poder público. A enfermagem, nesse contexto, desempenha papel estratégico na mediação entre os setores da saúde e educação, fortalecendo vínculos e promovendo práticas inclusivas(1).
A inclusão escolar de CRIANES é um direito assegurado por lei, que requer esforços coletivos e intersetoriais. No entanto, ainda se apresenta fragilizada, evidenciando a necessidade de reorganização estrutural, política e pedagógica das instituições escolares e de seus mantenedores. Quanto às limitações deste estudo, ressalta-se que os dados se referem à realidade de uma única escola municipal, não sendo generalizáveis a outros contextos.
CONCLUSÃO
As principais barreiras à inclusão escolar de CRIANES estão relacionadas à escassez de recursos humanos qualificados, à precariedade da infraestrutura das instituições de ensino e à ausência de envolvimento efetivo das famílias. Tais fatores comprometem a efetividade do processo inclusivo e evidenciam a necessidade de formação continuada dos profissionais da educação, assim como a constituição de uma rede de apoio capaz de acolher as especificidades desse público.
Na percepção dos profissionais quanto ao sentimento de não pertencimento das CRIANES no ambiente escolar, o que impacta negativamente em sua permanência e desenvolvimento. Nesse sentido, ressalta-se a importância de uma rede intersetorial integrada, composta por família, escola e serviços de saúde. A inserção do profissional de enfermagem no contexto escolar é apontada como estratégica, por seu potencial de promover ações de cuidado, prevenção e apoio pedagógico, contribuindo de forma interdisciplinar para a inclusão efetiva.
Diante dos achados, recomenda-se o fortalecimento das práticas intersetoriais por meio de políticas públicas específicas voltadas às CRIANES, com foco na qualificação docente e na ampliação de redes de apoio. Sugere-se, ainda, a realização de novas pesquisas, especialmente no campo da enfermagem, e o desenvolvimento de projetos de ensino e extensão que promovam capacitação e sensibilização dos profissionais da educação, favorecendo a construção de ambientes escolares mais inclusivos, equitativos e responsivos às singularidades desse grupo.
