INVISIBILIDADE NORMATIVA DA GESTAÇÃO TRANS NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL

NORMATIVE INVISIBILITY OF TRANSGENDER PREGNANCY IN THE BRAZILIAN PUBLIC HEALTH SYSTEM: A DOCUMENTARY ANALYSIS

INVISIBILIDAD NORMATIVA DEL EMBARAZO TRANS EN EL SISTEMA PÚBLICO DE SALUD BRASILEÑO: UN ANÁLISIS DOCUMENTAL

Artigo Original

Maíra Figueiredo Dias 

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal/Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Brasília, DF. Brasil.

Orcid: https://orcid.org/0009-0005-9681-3368

Nayara Franklin Cesar

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal/Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Brasília, DF. Brasil

Orcid: https://orcid.org/0000-0003-3857-554X

Igor Ribeiro Oliveira

Especialista em Planejamento e Gestão em Saúde. Hospital Regional de Sobradinho. Brasília, DF. Brasil.

Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4749-926X

Silvéria Maria dos Santos

Enfermeira Obstetra/Parteira e Educadora Popular. Desde 1994 é professora da Universidade de Brasília. Possui doutorado pelo Departamento de História da Universidade de Brasília/UnB, Programa de Pós-Graduação em História, Área de Concentração Estudos Feministas e de Gênero.

Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6311-2048

Maria de Fátima da Silva Vieira Martins

Doutora em Sociologia pelo Instituto das Ciências Sociais da Universidade do Minho, Portugal. Diretora adjunta no Centro de Investigação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho (CIEnf) e investigadora na Unidade de Investigação em Ciências da Saúde: Enfermagem (UICISA: E), em Coimbra, Portugal.

Orcid: https://orcid.org/0000-0002-9137-5507

Jaqueline Barbosa Costa

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal/Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Brasília, DF. Brasil.
Orcid: https://orcid.org/0009-0008-3872-7148

Elisabete Mesquita Peres de Carvalho

Doutora em Ciências da Saúde. Docente Permanente da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal/Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Brasília, DF. Brasil.

Orcid: https://orcid.org/0000-0002-5140-0237

RESUMO

Objetivo: Analisar documentos normativos e institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados à atenção à saúde de pessoas gestantes trans, identificando lacunas e contradições nas normativas vigentes. Método: Estudo qualitativo, descritivo-exploratório, com análise documental orientada pelo modelo READ, Análise de Conteúdo de Bardin e Análise de Discurso Crítica de Fairclough. Foram analisados 27 documentos publicados entre 2009 e 2024. Resultados: Observou-se baixa presença de referências à gestação trans nas normativas federais e predominância de abordagens centradas na transição de gênero, com ausência de diretrizes para o pré-natal e parto. Identificaram-se lacunas na produção de dados desagregados por identidade de gênero, inconsistências entre diretrizes institucionais e práticas assistenciais e fragilidades na capacitação das equipes de saúde. Conclusão: As normativas apresentam limitações estruturais que comprometem a integralidade do cuidado, indicando a necessidade de revisão institucional, qualificação profissional e incorporação de diretrizes específicas para a saúde reprodutiva de pessoas trans no SUS.

DESCRITORES: Pessoas Transgênero; Cuidado Pré-Natal; Equidade em Saúde; Acesso aos Serviços de Saúde; Política de Saúde

ABSTRACT
Objective: To analyze normative and institutional documents of the Brazilian Unified Health System (SUS) regarding health care for pregnant transgender individuals, identifying gaps and contradictions in current regulations. Method: A qualitative, descriptive-exploratory study using document analysis guided by the READ model, Bardin’s Content Analysis, and Fairclough’s Critical Discourse Analysis. Twenty-seven documents published between 2009 and 2024 were analyzed. Results: A low presence of references to transgender pregnancy was observed in federal regulations, with a predominance of approaches centered on gender transition and an absence of guidelines for prenatal and childbirth care. Gaps were identified in the production of data disaggregated by gender identity, as well as inconsistencies between institutional guidelines and healthcare practices, and weaknesses in the training of health teams. Conclusion: The regulations present structural limitations that compromise the comprehensiveness of care, indicating the need for institutional revision, professional qualification, and the incorporation of specific guidelines for the reproductive health of transgender people within the SUS.

DESCRIPTORS: Transgender Persons; Prenatal Care; Health Equity; Health Services Accessibility; Health Policy.

RESUMEN

Objetivo: Analizar los documentos normativos e institucionales del Sistema Único de Salud (SUS) relacionados con la atención a la salud de personas gestantes trans, identificando brechas y contradicciones en las normativas vigentes. Método: Estudio cualitativo, descriptivo-exploratorio, con análisis documental orientado por el modelo READ, el Análisis de Contenido de Bardin y el Análisis de Discurso Crítico de Fairclough. Se analizaron 27 documentos publicados entre 2009 y 2024. Resultados: Se observó una baja presencia de referencias a la gestación trans en las normativas federales y un predominio de enfoques centrados en la transición de género, con ausencia de directrices para el control prenatal y el parto. Se identificaron brechas en la producción de datos desglosados por identidad de género, inconsistencias entre las directrices institucionales y las prácticas asistenciales, y debilidades en la capacitación de los equipos de salud. Conclusión: Las normativas presentan limitaciones estructurales que comprometen la integralidad del cuidado, lo que indica la necesidad de una revisión institucional, cualificación profesional e incorporación de directrices específicas para la salud reproductiva de las personas trans en el SUS.

DESCRIPTORES: Personas Transgénero; Atención Prenatal; Equidad en Salud; Accesibilidad a los Servicios de Salud; Política de Salud.

INTRODUÇÃO

        A saúde da população de pessoas transgênero e de diversidade de gênero (TGD)1-2 apresenta particularidades que demandam políticas públicas sensíveis à identidade de gênero. No Brasil, marcos relevantes incluem a implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-Binários e mais (LGBTQIAPN+)3 e o reconhecimento jurídico do direito à identidade de gênero, independentemente da realização de intervenções cirúrgicas4. No entanto, persistem lacunas estruturais, especialmente no campo da saúde reprodutiva de homens trans e pessoas não binárias que gestam. A invisibilidade dessa experiência em documentos oficiais (como protocolos, formulários e registros de saúde) evidencia como os modelos de assistência, ainda pautados na binariedade de gênero, marginalizam as demandas específicas dessa população5.

As políticas públicas de saúde LGBTQIAPN+, embora pioneiras na América Latina, enfrentam desafios persistentes de implementação. O processo transexualizador6 no Sistema Único de Saúde (SUS) garantiu acesso à hormonização e a cirurgias de adequação sexual, mas falha em contemplar a saúde reprodutiva, reforçando uma visão patologizante e binária da transexualidade7. Essa desconexão entre marcos legais e práticas cotidianas nos serviços perpetua a exclusão, na medida em que protocolos inadequados e a insuficiente capacitação das equipes negligenciam realidades como a gestação transmasculina8.

A atualização dos sistemas de informação em saúde configura um eixo urgente para reverter essa invisibilidade. A ausência de campos que registrem a identidade de gênero em formulários de pré-natal, prontuários eletrônicos e sistemas de informação não apenas inviabiliza a produção de dados epidemiológicos confiáveis, como reforça barreiras institucionais de acesso. Pessoas gestantes trans enfrentam dupla violência: negligência clínica diante de suas especificidades corporais e negação simbólica de sua identidade quando classificações binárias são institucionalmente impostas7,9.

Estudos recentes10-11 demonstram que homens trans e pessoas não binárias que engravidam enfrentam barreiras como ausência de capacitação médica, inexistência de protocolos para pré-natal e parto inclusivos, discriminação em serviços obstétricos, incluindo recusa de atendimento e uso incorreto de pronomes, além de descontinuidade na hormonização durante o período gestacional. Essa realidade expõe o abismo entre as diretrizes formais e as práticas concretas nos serviços de saúde.

Diante desse contexto, este estudo tem como objetivo analisar documentos normativos e institucionais do SUS relacionados à atenção à saúde de pessoas gestantes trans, buscando identificar lacunas, contradições e limites na produção normativa vigente.

MÉTODO

Trata-se de estudo qualitativo, de caráter descritivo-exploratório, que utiliza a análise documental para examinar políticas públicas relacionadas à saúde da população LGBTQIAPN+ no Brasil, com foco na gestação de pessoas trans. A abordagem qualitativa foi adotada por possibilitar a compreensão das contradições, silêncios e disputas presentes nos documentos analisados, para além de sua dimensão normativa12-13.

A análise foi conduzida de forma sistemática, articulando três estratégias complementares. O modelo READ (Ready, Extract, Analyze e Distill) orientou a organização do corpus e a extração dos dados nas etapas de preparação, extração, análise e síntese13.

De forma complementar, a Análise de Discurso Crítica, segundo Fairclough, possibilitou examinar como os textos produzem significados e relações de poder nos níveis textual, discursivo e social15-17. A categorização temática foi conduzida conforme a Análise de Conteúdo de Bardin14, a partir de abordagem indutiva orientada pelo corpus documental, sendo a análise discursiva empregada em etapa interpretativa subsequente.

A codificação foi realizada de forma independente por quatro pesquisadores, com posterior discussão para consenso interpretativo, buscando reduzir vieses analíticos. As categorias emergiram de forma indutiva a partir do corpus, sem definição prévia, orientadas por duas hipóteses iniciais: (a) a ausência estrutural da gestação trans nos documentos normativos federais; e (b) sua abordagem marginal quando presente.

Foram incluídos documentos oficiais e institucionais (leis, decretos, portarias, resoluções, manuais técnicos, cartilhas e comunicações institucionais) publicados até março de 2025, obtidos em portais oficiais de órgãos governamentais e instituições públicas (como Ministério da Saúde, Conselhos profissionais e Secretarias de Saúde). As comunicações institucionais foram consideradas por seu papel na produção e circulação de discursos normativos e posicionamentos institucionais no campo da saúde. A estratégia de busca utilizou os descritores “transexual”, “transgênero”, “identidade de gênero”, “LGBTQIAPN+”, “gestação”, “gravidez”, “pré-natal”, “reprodução”, “saúde reprodutiva” e “parentalidade”. Considerando o objetivo do estudo, diferentes tipos documentais foram incluídos por sua relevância na produção discursiva das políticas públicas.

Inicialmente, foram identificados 105 documentos. Após aplicação dos critérios de elegibilidade (exclusão de duplicidades, desatualização e ausência de relação com o objeto do estudo), 27 documentos compuseram o corpus final. A seleção foi realizada por leitura de títulos, resumos e conteúdo completo (Figura 1).

Figura 1 – Fluxograma de seleção do compus documental. Brasília, Distrito Federal, Brasil, 2026.

Fonte: elaboração própria, adaptado de Dalglish, Khalid e McMahon (2020). READ: Ready (preparação), Extract (extração), Analyze (análise), Distil (síntese).

Por tratar-se de análise de documentos de domínio público, o estudo foi dispensado de apreciação por Comitê de Ética em Pesquisa, conforme a Resolução CNS n. 510/2016.

RESULTADOS

A análise documental abrangeu 27 documentos oficiais e técnicos publicados entre 2009 e 2024, produzidos por instituições governamentais, conselhos de classe e organizações da sociedade civil. O corpus documental é composto por: 2 decretos federais, 2 portarias nacionais, 1 programa federal, 9 notícias institucionais do Conselho Federal de Medicina (CFM), 5 publicações da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade (SBMFC), 1 nota técnica, 4 cartilhas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 1 FAQ estadual, 1 cartilha municipal e 1 guia estadual (Tabela 1).

A fase Extract operacionalizou-se por meio de uma matriz padronizada de extração de dados (Tabela 1), aplicada uniformemente a cada um dos 27 documentos. Para cada documento, foram extraídas as seguintes dimensões: título; tipo documental; ano; conteúdo central; e lacunas observadas em relação à gestação trans. Essa padronização assegurou que todos os documentos fossem submetidos às mesmas perguntas analíticas antes da categorização temática.

Tabela 1. Matriz READ de extração e análise documental. Brasília, Distrito Federal, Brasil, 2026.

Nota: As siglas LGBT, LGBTQIA+, LGBTIAP+ e LGBTQIAPN+ referem-se à mesma população, variando conforme a terminologia adotada em cada documento analisado e o período de sua publicação. A progressiva ampliação das siglas ao longo do tempo reflete a incorporação de novas identidades e expressões de gênero ao debate político e institucional, sem alteração do grupo populacional de referência.

A distribuição temporal evidencia concentração de publicações no período 2016–2024, com apenas três documentos anteriores a 2013, o que sugere crescimento recente, ainda que insuficiente, da produção normativa sobre saúde da população LGBTQIAPN+ no Brasil. Em termos de abrangência, predominam documentos de âmbito nacional (n=24), com apenas três de abrangência estadual ou municipal, todos publicados após 2022.

A leitura sistemática e a categorização14 dos conteúdos resultaram em cinco categorias analíticas, descritas a seguir.

Categoria 1 – Invisibilidade da gestação trans nos normativos e diretrizes gerais

Foram identificadas ausências recorrentes sobre a possibilidade de gestação em homens trans e pessoas não binárias em documentos normativos, mesmo naqueles que tratam de atenção integral à saúde da população TGD ou de saúde sexual e reprodutiva. O Decreto n. 7.037/200918, ao aprovar o Programa Nacional de Direitos Humanos, menciona a população LGBTQIAPN+ de forma genérica, sem especificar demandas reprodutivas. De forma semelhante, a Portaria de Consolidação n. 2/201719, que organiza as políticas nacionais de saúde no SUS, não contempla as especificidades relacionadas à gestação trans.

O Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES-PopTrans)20, embora represente avanço ao propor serviços especializados no SUS, apresenta foco predominante em hormonização, cirurgia e acompanhamento psicológico, sem oferecer diretrizes clínicas ou operacionais para o pré-natal de pessoas gestantes trans. Apenas em 2024, o Guia do Pré-natal e Puerpério na Atenção Primária à Saúde42 da Secretaria de Saúde Estadual do Rio Grande do Sul incluiu orientações explícitas sobre saúde reprodutiva trans, além de um Frequently Asked Questions (FAQ)40 sobre saúde LGBTQIAPN+ com menção direta à gestação trans, documentos que representam iniciativas pontuais e geograficamente circunscritas, sem equivalente em nível federal.

Categoria 2 – Redução da saúde trans à hormonização e à transição de gênero

A abordagem predominante nos documentos analisados restringe a saúde de pessoas TGD aos processos de transição de gênero, especialmente hormonização e cirurgia, sem considerar a saúde reprodutiva como dimensão integrante do cuidado. O documento "Hormonização para Pessoas Trans, Travestis e Não Binárias" da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro23 concentra-se em aspectos farmacológicos e critérios clínicos para acompanhamento hormonal, sem considerar suas implicações para a saúde reprodutiva ou a possibilidade de gestação.

As resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM)26,43 reforçam esse paradigma ao atualizar protocolos voltados exclusivamente para a transição de gênero, exigindo diagnóstico de "disforia de gênero" e avaliação psiquiátrica como condicionantes do acesso ao cuidado.

Em contraste, materiais elaborados por movimentos sociais e entidades profissionais, como ANTRA, SBMFC e Secretaria Estadual de Saúde do RS30,33-34,40,42, criticam a medicalização excessiva e defendem o autocuidado, a desburocratização do acesso à hormonização e a ampliação do escopo do cuidado para além da transição de gênero.

Categoria 3 – Desalinhamento entre discurso institucional e práticas excludentes

Apesar de declarações institucionais que enfatizam inclusão e respeito à diversidade de gênero, as práticas normativas e regulatórias não apresentam detalhamento de ações operacionais que contemplem as vivências transmasculinas e não binárias. Eventos como o Fórum sobre Transexualidade promovido pelo CRM-PI21 e o II Encontro Nacional de Comissões de Medicina (II ENCM/2017)27 proclamam o respeito à diversidade como princípio ético.

Na Atenção Primária à Saúde (APS), que deveria ser a porta de entrada preferencial do sistema, os documentos da SBMFC e da Secretaria Estadual de Saúde do RS revelam barreiras concretas: profissionais despreparados para oferecer pré-natal inclusivo, ausência de protocolos sobre suspensão ou manutenção da hormonização durante a gestação e relatos de negação do uso do nome social em prontuários.

Categoria 4 – Tensionamento entre binarismo de gênero e sistemas oficiais de saúde

A estrutura binária dos sistemas de registro e atenção à saúde aparece como limitação recorrente. O Decreto n. 8.727/20164 garante o uso do nome social, mas sua efetivação nos sistemas SINAN, e-SUS PEC e SISAB permanece limitada, pois esses sistemas não dispõem de campos para registro de identidade de gênero dissociada do sexo biológico.

A Cartilha sobre a Declaração de Nascido Vivo (DNV)29 aponta exigências incompatíveis com a identidade de gênero de homens trans nos campos de sexo legal e parentesco. Mascarenhas et al.44 documentaram esse impacto: no caso estudado, o homem trans foi registrado como “parturiente” na DNV, sua parceira foi impedida de constar no documento e a criança perdeu acesso a benefícios sociais, apontando implicações administrativas e assistenciais decorrentes dessa estrutura.

Categoria 5 – Avanços parciais e fragmentados nas políticas públicas

Foram identificadas iniciativas pontuais no corpus analisado, como o reconhecimento da identidade de gênero no atendimento em saúde e a produção de materiais educativos para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (IST) em homens trans28. No entanto, esses avanços são isolados e não estruturam uma política reprodutiva integral, permanecendo no âmbito de modelos assistenciais convencionais.

A Nota Técnica Crianças Trans31 aponta a ausência de diretrizes para pais trans, perpetuando ciclos de invisibilidade intergeracional. O Guia do Pré-natal42, ao reconhecer o risco ampliado de violência obstétrica contra pessoas gestantes trans, sinaliza a necessidade de capacitação contínua na rede pública.

A análise dos elementos discursivos dos documentos foi orientada pela Análise de Discurso Crítica15. Observa-se, nos documentos analisados, o uso recorrente de determinadas escolhas lexicais que organizam a compreensão da saúde de pessoas trans. A Portaria n. 2.803/20136 define os usuários do processo transexualizador como aqueles com “demanda para realização de ações” voltadas à “transformação do fenótipo”, sem referência à possibilidade de gestação. De modo semelhante, a Resolução CFM n. 2.265/201943 define a identidade trans como “não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento”, mantendo a referência ao sexo biológico como elemento estruturante. Identifica-se também a predominância de vocabulário biomédico, como “adequação sexual” e “afirmação de gênero”, em contraste com termos associados a direitos, como “integralidade” e “autonomia reprodutiva”.

DISCUSSÃO

        Os achados indicam que a ausência de referências à gestação trans nos documentos normativos do SUS não se restringe a uma lacuna pontual, mas se configura como expressão da forma como o cuidado em saúde tem sido historicamente organizado, ainda fortemente ancorado em uma lógica binária de gênero22,34. Nesse sentido, a omissão da dimensão reprodutiva não apenas limita o reconhecimento institucional dessas experiências, como também orienta práticas assistenciais que tendem a invisibilizar possibilidades concretas de reprodução entre pessoas trans.

        Esse padrão dialoga com o conceito de “esterilidade simbólica” descrito na literatura10-11, no qual a gestação por pessoas trans não é sequer concebida como possibilidade no imaginário profissional. No contexto brasileiro, essa dinâmica é reforçada por normativas que estruturam o cuidado predominantemente a partir da transição de gênero, incorporando de forma periférica, quando incorporam, a saúde reprodutiva como dimensão legítima da atenção integral5,8. Assim, a organização normativa, nesse contexto, atua como elemento ativo na manutenção desse enquadramento.

A incorporação da CID-11 representa, nesse cenário, uma inflexão relevante ao deslocar a identidade trans do campo da patologia22. No entanto, os resultados sugerem que mudanças classificatórias não se traduzem automaticamente em transformações nas práticas assistenciais. A permanência de normativas baseadas em critérios patologizantes indica a coexistência de diferentes racionalidades no campo da saúde, o que evidencia a necessidade de revisão explícita de protocolos e fluxos assistenciais, com inclusão de diretrizes voltadas à saúde reprodutiva9.

A predominância de documentos que restringem a saúde TGD à transição de gênero converge com evidências internacionais que apontam para uma lacuna persistente no cuidado reprodutivo de pessoas trans8. No Brasil, o processo transexualizador contribui para esse cenário ao estruturar o acesso ao cuidado a partir de um modelo sequencial, centrado na adequação corporal e pouco sensível à diversidade das trajetórias reprodutivas5. Estudos indicam que profissionais frequentemente não se sentem preparados para acompanhar a gestação trans, o que pode resultar em experiências de cuidado fragmentadas, marcadas por insegurança técnica e isolamento das pessoas gestantes10.

A manutenção de critérios diagnósticos psiquiátricos como condicionantes do acesso ao cuidado TGD tensiona o processo de despatologização proposto pela CID-119,22. Esse tensionamento não se limita ao plano conceitual, mas repercute diretamente no acesso aos serviços, podendo reforçar estigmas e dificultar a continuidade do cuidado, especialmente no pré-natal. Nesse contexto, a incorporação da CID-11 nas normativas brasileiras demanda não apenas atualização terminológica, mas reconfiguração das práticas assistenciais.

O desalinhamento entre diretrizes institucionais e práticas assistenciais, evidenciado nos documentos analisados, reforça achados já descritos na literatura8,34. Mesmo em contextos nos quais há reconhecimento formal da diversidade de gênero, persistem dificuldades relacionadas à capacitação profissional, à comunicação e à ausência de protocolos específicos. Relatos de profissionais apontam insegurança no manejo clínico, especialmente em situações que envolvem gestação, o que pode resultar em práticas que se aproximam de situações de violência obstétrica44. Nesse cenário, a Educação Permanente em Saúde se apresenta não apenas como estratégia de qualificação, mas como elemento estruturante para a transformação do cuidado9.

À luz da Análise de Discurso Crítica, as escolhas lexicais presentes nas normativas não são neutras, mas participam ativamente da produção de sentidos e da organização de relações de poder no campo da saúde15-17. A centralidade de termos associados à transição de gênero, em detrimento de categorias vinculadas à autonomia reprodutiva, contribui para a construção de um sujeito trans prioritariamente associado à adequação corporal, com menor reconhecimento de sua condição como sujeito de direitos no campo reprodutivo.

O binarismo presente nos sistemas de informação em saúde configura uma barreira estrutural relevante, ao limitar a produção de dados e dificultar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências34. Para além de uma limitação técnica, trata-se de um elemento que participa da produção institucional da invisibilidade. Evidências apontam que essa estrutura pode gerar implicações administrativas e assistenciais concretas, impactando o acesso a direitos e serviços44. Experiências internacionais demonstram que a inclusão de campos de identidade de gênero é factível e contribui para a qualificação do cuidado34.

As desigualdades observadas são ainda mais acentuadas quando consideradas as intersecções com raça e classe. Homens trans negros e em contextos de maior vulnerabilidade social enfrentam barreiras adicionais relacionadas ao racismo institucional e à precarização do acesso à saúde37. Nesse sentido, a construção de políticas públicas voltadas à saúde de pessoas trans deve necessariamente incorporar uma perspectiva interseccional, sob risco de reproduzir desigualdades já existentes.

Por fim, destaca-se o papel de organizações da sociedade civil na produção de materiais e estratégias de cuidado voltadas à gestação trans. Embora essas iniciativas contribuam para suprir lacunas existentes, também evidenciam a insuficiência de respostas estruturadas por parte do Estado5-6. Experiências locais demonstram que a incorporação de práticas inclusivas é viável; contudo, sua consolidação depende da institucionalização em políticas públicas de abrangência nacional, capazes de integrar diferentes níveis de atenção e garantir a continuidade do cuidado42,45.

Entre as limitações deste estudo, destacam-se aquelas relacionadas ao delineamento adotado. A análise documental, restrita a documentos oficiais de domínio público, não contempla as experiências de pessoas gestantes trans nem as práticas cotidianas dos serviços de saúde, limitando a análise à dimensão normativa. O recorte temporal e a seleção de fontes podem não ter incluído todas as normativas relevantes, especialmente em níveis estaduais e municipais. Além disso, o predomínio de documentos institucionais pode restringir a incorporação de perspectivas de comunidades trans. Por fim, a escassez de documentos que abordem diretamente a gestação trans, identificada no corpus, também limita a profundidade das análises.

Como contribuição, o estudo evidencia lacunas e contradições nas normativas que orientam a atenção à saúde de pessoas gestantes trans no Sistema Único de Saúde, tema ainda pouco explorado na literatura nacional. Ao analisar documentos institucionais, amplia a compreensão sobre como diretrizes normativas influenciam a organização do cuidado e a produção de iniquidades em saúde. Além disso, oferece subsídios para a revisão de políticas públicas, para o aprimoramento da formação e da prática profissional e para a qualificação dos sistemas de informação em saúde, contribuindo para a construção de uma atenção mais integral, equitativa e sensível à diversidade de gênero.

CONCLUSÃO

        Os resultados evidenciam lacunas e contradições nas normativas que orientam a atenção à saúde de pessoas gestantes trans no Sistema Único de Saúde, especialmente pela ausência de diretrizes específicas e pela predominância de abordagens centradas na transição de gênero, em detrimento da saúde reprodutiva como dimensão da atenção integral.

        A garantia do direito à saúde reprodutiva dessa população requer a revisão de normativas institucionais, com incorporação de protocolos específicos para o pré-natal, o parto e o manejo da hormonização durante a gestação, além da qualificação contínua dos profissionais de saúde.

        Destaca-se, ainda, a necessidade de aprimoramento dos sistemas de informação, com inclusão de campos para identidade de gênero, e de articulação com movimentos sociais, de modo a qualificar a produção de dados e orientar políticas públicas mais responsivas.

        A superação dessas limitações depende da tradução das normativas em práticas efetivas de cuidado, com vistas à garantia de atenção integral, equitativa e respeitosa às especificidades das pessoas trans gestantes no SUS.

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23. Conselho Federal de Medicina. CFM atualiza regras para aperfeiçoar o atendimento médico às pessoas com incongruência de gênero [Internet]. Brasília: CFM; 2020 [citado 2025 maio 16]. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-atualiza-regras-para-aperfeicoar-o-atendimento-medico-as-pessoas-com-incongruencia-de-genero
24. Conselho Federal de Medicina. Disforia de gênero na infância e adolescência: desafio que passa a exigir a atenção dos pediatras brasileiros [Internet]. Brasília: CFM; 2018 [citado 2025 abr 26]. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/disforia-de-genero-na-infancia-e-adolescencia-desafio-que-passa-a-exigir-a-atencao-dos-pediatras-brasileiros
25. Conselho Federal de Medicina. Febrasgo realiza 57º Congresso de Ginecologia e Obstetrícia em Belém [Internet]. Brasília: CFM; 2017 [citado 2025 jun 6]. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/febrasgo-realiza-57o-congresso-de-ginecologia-e-obstetricia-em-belem
26. Conselho Federal de Medicina. Documento da SBP aborda critérios para diagnosticar e tratar o transtorno de identidade de gênero [Internet]. Brasília: CFM; 2017 [citado 2025 maio 6]. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/documento-da-sbp-aborda-criterios-para-diagnosticar-e-tratar-o-transtorno-de-identidade-de-genero
27. Conselho Federal de Medicina. Respeito à diversidade de gênero e segurança do paciente são temas do segundo dia do II ENCM 2017 [Internet]. Brasília: CFM; 2017 [citado 2025 jul 13]. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/respeito-a-diversidade-de-genero-e-seguranca-do-paciente-sao-temas-do-segundo-da-do-ii-encm-2017
28. Conselho Federal de Medicina. AMPE promove palestra sobre o tema [Internet]. Brasília: CFM; 2017 [citado 2026 maio 6]. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/ampe-promove-palestra-sobre-o-tema
29. Conselho Federal de Medicina. Projeto suspende cirurgias para mudança de sexo no SUS [Internet]. Brasília: CFM; 2017 [citado 2026 maio 6]. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/projeto-suspende-cirurgias-para-mudanca-de-sexo-no-sus
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31. Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. Mitos LGBTIA+: pessoas trans [Internet]. Rio de Janeiro: SBMFC; 2020 [citado 2025 dezembro 6]. Disponível em: https://sbmfc.org.br/noticias/mitos-lgbtia-pessoas-trans/
32. Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. Mitos sobre LGBTfobia na instituição [Internet]. Rio de Janeiro: SBMFC; 2020 [citado 2026 jan 12]. Disponível em: https://sbmfc.org.br/noticias/mitos-lgbtia-pessoas-trans/
33. Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. O atendimento de pessoas trans na Atenção Primária à Saúde [Internet]. Rio de Janeiro: SBMFC; 2020 [citado 2026 jan 12]. Disponível em: https://sbmfc.org.br/noticias/o-atendimento-de-pessoas-trans-na-atencao-primaria-a-saude/
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36. Benevides BG. “Não existe cadeia humanizada”: relatos de mulheres trans e travestis sobre o sistema prisional [Internet]. Brasília: ANTRA; 2020. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2020/12/nao-existe-cadeia-humanizada-nf.pdf
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38. Benevides BG, Nogueira SNB, organizadoras. Transexualidade e travestilidade na saúde [Internet]. Brasília: ANTRA; 2020. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2020/03/transexualidade_travestilidade_saude.pdf
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