INDEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES AMBIENTAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E NA VIGILÂNCIA AMBIENTAL: DEBATE SOBRE SAÚDE PLANETÁRIAUNCERTAINTY OF ENVIRONMENTAL

INDEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES AMBIENTAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E NA VIGILÂNCIA AMBIENTAL: DEBATE SOBRE SAÚDE PLANETÁRIAUNCERTAINTY OF ENVIRONMENTAL

RESPONSIBILITIES IN PRIMARY CARE AND ENVIRONMENTAL SURVEILLANCE: DEBATE ON PLANETARY HEALTH

INDEFINICIÓN DE RESPONSABILIDADES AMBIENTALES EN LA ATENCIÓN PRIMARIA Y EN LA VIGILANCIA AMBIENTAL: DEBATE SOBRE SALUD PLANETARIA

Autores

Iel Marciano de Moraes Filho - Doutor em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente. Egresso do programa pós-graduação stricto sensu Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente. Anápolis, Goiás, Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0798-3949.

Marcella Mateus De Araujo Da Silva - Egressa de Enfermagem pela Universidade Paulista (UNIP) campus Brasília. Brasília, Distrito Federal, Brasil.  Orcid: https://orcid.org/0009-0007-3779-7905

Gisele dos Santos Ferreira Viana   - Egressa de Enfermagem pela Universidade Paulista (UNIP) campus Brasília. Brasília, Distrito Federal, Brasil. Orcid: https://orcid.org/0009-0001-6347-4364.

Ricel Rodrigues Mendes - Egressa de Enfermagem pela Universidade Paulista (UNIP) campus Brasília. Brasília, Distrito Federal, Brasil. Orcid: https://orcid.org/0009-0004-6879-7738

Francidalma Soares Sousa Carvalho Filha - Doutora em Enfermagem. Professora do departamento de enfermagem da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Balsas, Maranhão, Brasil. ORCID ID: https://orcid.org/0000-0001-5197-4671.

Maria Liz Cunha de Oliveira - Doutora em Ciências da Saúde. Docente permanente no programa de Mestrado Profissional em Ciências para a Saúde da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS). Brasília, Distrito Federal, Brasil. ORCID ID: https://orcid.org/0000-0002-5945-1987

Giovana Galvão Tavares - Doutora em Ensino e História de Ciências da Terra. Universidade Evangélica de Goiás (UniEvangélica). Anápolis, Goiás, Brasil. ORCID ID: https://orcid.org/0000-0001-5959-2897.

RESUMO

Objetivo: relata a experiência de estudantes de enfermagem no debate sobre Saúde Planetária com profissionais de saúde de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de um núcleo de vigilância ambiental em uma capital brasileira. Método: relato de experiência, que explorou o entendimento dos profissionais de saúde sobre a saúde planetária através de rodas de conversa nas unidades. Resultados: Durante quatro sessões de roda de conversa em quatro dias e com diferentes profissionais a pergunta central foi: "O que os profissionais de saúde compreendem sobre a saúde planetária?". Na fala dos profissionais ficou evidenciada a necessidade de expandirem seus conhecimentos sobre Saúde Planetária, sendo fundamental que compreendam a influência do meio ambiente e suas alterações para o trabalho e a eficácia dos serviços de saúde básicos e para a promoção da saúde relacionada ao meio ambiente. Conclusão: os profissionais desempenham um papel crucial na mitigação dos danos ambientais, mas frequentemente desconhecem sua importância e seu impacto social na comunidade na redução de agravos associados a fatores socioambientais.

DESCRITORES: Atenção Primária a Saúde; Educação em Saúde Ambiental; Saúde Planetária; Meio Ambiente e Saúde Pública; Vigilância Sanitária Ambiental.

ABSTRACT

Objective: To report the experience of nursing students in discussing Planetary Health with healthcare professionals at a Primary Health Unit (UBS) and an environmental surveillance unit in a Brazilian capital. Method: Experience report exploring healthcare professionals' understanding of Planetary Health through discussion groups held at the units.
Results: Over four discussion sessions across four days with different professionals, the central question posed was: "What do healthcare professionals understand about Planetary Health?" The discussions revealed the need for professionals to expand their knowledge of Planetary Health, emphasizing the importance of understanding the influence of environmental changes on their work, the effectiveness of basic healthcare services, and the promotion of health related to the environment. Conclusion: Healthcare professionals play a crucial role in mitigating environmental damage but often lack awareness of their importance and social impact in reducing health issues associated with socio-environmental factors.

KEYWORDS: Primary Health Care; Environmental Health Education; Planetary Health; Environment and Public Health; Environmental Health Surveillance;

 

RESUMEN

Objetivo: Relatar la experiencia de estudiantes de enfermería en el debate sobre Salud Planetaria con profesionales de la salud en una Unidad Básica de Salud (UBS) y un núcleo de vigilancia ambiental en una capital brasileña.Método: Relato de experiencia que exploró la comprensión de los profesionales de la salud sobre la Salud Planetaria a través de grupos de discusión en las unidades. Resultados: Durante cuatro sesiones de discusión en cuatro días con diferentes profesionales, la pregunta central fue: "¿Qué entienden los profesionales de la salud sobre la Salud Planetaria?" Las conversaciones evidenciaron la necesidad de que los profesionales amplíen sus conocimientos sobre la Salud Planetaria, destacando la importancia de comprender la influencia de los cambios ambientales en su trabajo, la eficacia de los servicios básicos de salud y la promoción de la salud vinculada al medio ambiente. Conclusión: Los profesionales de la salud desempeñan un papel crucial en la mitigación de los daños ambientales, pero con frecuencia desconocen su importancia y su impacto social en la reducción de problemas de salud asociados a factores socioambientales.

DESCRIPTORES: Atención Primaria de Salud; Educación en Salud Ambiental; salud planetária; Medio Ambiente y Salud Pública; Vigilancia Sanitaria Ambiental.

Recebido:10/12/2024 Aprovado:16/12/2024

Tipo de artigo: Relato de Experiência

INTRODUÇÃO

A Saúde Planetária é entendida como um novo campo de estudo que investiga a relação que as atividades humanas têm estabelecido com o planeta e como este tem sofrido com as interferências provocadas. Também busca analisar os efeitos da poluição ambiental sobre a saúde humana sob uma visão sustentável, integrativa, transdisciplinar e global ¹-².

Dessa forma, as preocupações com a Saúde Planetária têm gerado um movimento mundial que objetiva desenvolver alternativas baseadas em evidências, tendo como alvo a sustentabilidade da vida humana, de modo a minimizar os problemas ambientais relacionados ao impacto já causado ao meio ambiente e às alterações climáticas em curso¹-².

As evidências de que as alterações climáticas resultam em problemas para a saúde já estão bem estabelecidas na literatura científica. O aumento de doenças respiratórias e cardiovasculares devido à poluição do ar, o comportamento e a dispersão de doenças conforme as mudanças climáticas locais, e a relação entre o desmatamento e o baixo peso ao nascer são alguns exemplos de como as evidências confirmam essa associação de forma contundente². 

A Atenção Primária em Saúde (APS), operacionalizada por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no Brasil e desenvolvida por Equipes de Saúde da Família (ESF) como componentes das Redes de Atenção à Saúde (RAS), deve atender as populações adscritas com base na regionalização, hierarquização e longitudinalidade do cuidado ³. Essas estruturas podem ter seu fluxo de trabalho alterado pelas mudanças nas dinâmicas dos agravos à saúde. Por isso, é urgente que essas equipes incorporem o entendimento da Saúde Planetária ao dispensar atenção e cuidados às populações ¹. 

Além disso, pode-se afirmar que, mesmo que os profissionais de saúde compreendam pouco sobre a Saúde Planetária, eles reconhecem que as oportunidades de educação em saúde nas UBSs oferecem um espaço propício para tratar dessas questões com a população. Assim, esses serviços tornam-se locais estratégicos para tentar mitigar os efeitos dos impactos ambientais¹.

Em consonância, outro serviço que subsidia o bom desenvolvimento das UBSs no que tange à promoção de medidas para a erradicação, o controle e a mitigação de problemas socioambientais nos territórios são os núcleos de vigilância ambiental. Esses núcleos desempenham um papel fundamental na avaliação das questões ambientais e na identificação de alterações que impactam negativamente a saúde humana, ajudando as UBSs a direcionar suas ações nos territórios.

Diante do exposto e com base na necessidade de tratar sobre Saúde Planetária com os profissionais das UBSs, este artigo relata a experiência de estudantes de enfermagem no debate sobre Saúde Planetária com profissionais de saúde de uma Unidade Básica de Saúde e de um núcleo de vigilância ambiental em uma capital brasileira. Relatar essa vivência e discutir sobre o tema não apenas ajuda a divulgar esse novo conceito científico, mas também constitui um exemplo de como abordar esse tema emergente na APS e em outros serviços de saúde.

MÉTODO

Trata-se de um estudo descritivo, a partir do relato de experiência, desenvolvido em uma UBS e um núcleo de vigilância ambiental no Brasil. A motivação se deu a partir da inserção da temática "Saúde Planetária" nos encontros teórico-práticos da disciplina “Enfermagem Integrada” de alunos da graduação em Enfermagem do 7 º período, durante os meses de abril a junho de 2023, com o objetivo de refletir e consolidar as vivências do período formativo do alunato.

Foi realizado rodas de conversas com três alunos e alguns profissionais das unidades supracitadas, em quatro dias distintos, onde foram abordados enfermeiros, Agentes Comunitários em Saúde (ACEs) e agentes de vigilância ambiental (AVAs). Assim foi realizado uma pergunta chave “O que os profissionais da área da saúde compreendem sobre à Saúde Planetária?” Posteriormente foi analisado: o ambiente, a reação dos profissionais abordados diante a temática e o seu nível de entendimento a respeito da Saúde Planetária.

Por ser um relato de experiência, que visa o aprofundamento teórico de situações que surgiram espontaneamente da vivência dos alunos durante a consolidação do processo de ensino e aprendizagem, não foi necessário o envio do projeto a um Comitê de Ética e Pesquisa, de acordo com a Resolução nº 510, de 07/04/2016 do Conselho Nacional de Saúde que define os projetos de Ciências Humanas e Sociais (CHS) como aqueles que “se voltam para o conhecimento, compreensão das condições, existência, vivência e saberes das pessoas e dos grupos, em suas relações sociais, institucionais, seus valores culturais, suas ordenações históricas e políticas e suas formas de subjetividade e comunicação, de forma direta ou indireta, incluindo as modalidades de pesquisa que envolvam intervenção”.  Desta forma, não foram registradas informações individuais nem quaisquer outros dados pessoais dos profissionais.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Inicialmente, os profissionais da UBS, ao serem questionados a respeito de seu “entendimento sobre a Saúde Planetária”, demonstraram de antemão uma reação de indagação, aparentando que estávamos falando de algo fora do contexto vivenciado em suas práticas profissionais. Porém, ao explicar o significado de Saúde Planetária, logo compreenderam que se tratava basicamente da “degradação do meio ambiente que, em suas consequências, afeta a saúde da população naquele território, podendo impactar na vida humana”.

Primeiramente, a roda de conversa ocorreu entre os alunos e um ACS, dos dois que estavam na unidade, que destacou que o enfermeiro da equipe ou o coordenador da unidade poderiam fornecer explicações mais detalhadas sobre o assunto discutido. No entanto, ambos estavam ocupados com as demandas de atendimento. Sugerindo que retornássemos no dia seguinte, pois, devido à alta demanda da unidade, nenhum enfermeiro poderia participar no momento.

Na segunda visita à unidade, novamente uma das ACSs nos atendeu e mencionou que era um caso de saúde coletiva, tendo em vista que o meio ambiente contribui para a saúde dos pacientes, porém sugeriu novamente que os enfermeiros da unidade poderiam apresentar uma resposta mais exata sobre o assunto. No entanto, os enfermeiros estavam indisponíveis outra vez: a enfermeira estava em reunião sem previsão de retorno e o único médico presente estava atendendo casos de emergência.

Apesar disso, na mesma semana, o grupo retornou à unidade pela terceira vez. Desta vez, uma das ACSs tentou ajudar e compartilhou informações sobre os procedimentos realizados pela unidade, principalmente de como a unidade lidava com doenças sazonais, como, por exemplo, a dengue e os vírus dengue (DENV). Explicou que as visitas realizadas pelos ACSs visam implementar medidas de prevenção e orientação, porém o controle da propagação deve ser realizado pelo Agente de Combate a Endemias (ACE).

Desta vez, os enfermeiros foram chamados e participaram da roda de conversa. Explicaram que a propagação do vírus da dengue era atribuição do ACE responsável por aquele território, enquanto os enfermeiros são responsáveis pelo cuidado e melhora do paciente, fazendo a solicitação de exames, auxiliando no tratamento e realizando a notificação compulsória, exceto nos casos de dengue hemorrágica.

Eles explicaram que a notificação compulsória dos casos é realizada através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), acionando assim a equipe de vigilância ambiental para uma intervenção precisa e imediata, que consiste na realização de visitas domiciliares nas comunidades com alto índice de casos confirmados. No entanto, não souberam descrever quantos casos eram necessários para acionar a equipe de vigilância ambiental.

Do mesmo modo, quando questionamos sobre o quantitativo de casos, atendimento à população, número de profissionais, entre outros, fomos direcionados a solicitar tais informações com o gerente da unidade, pois ele, com acesso ao sistema, poderia nos informar o quantitativo exato.

Assim, ao chegarmos na sala da gerência e realizarmos mais uma vez o questionamento, notamos que havia um quadro descrevendo as escalas de cada profissional, nomes e os responsáveis por cada atendimento e equipe. Fomos bem recebidos, apesar da correria na UBS naquele momento. O gerente respondeu sobre o número de profissionais e o fluxo de atendimentos semanais, sem especificar a demanda dos atendimentos.

Ressaltou também que a UBS realiza o atendimento conforme descrito na Portaria N° 77, de 14 de fevereiro de 2017, conforme Seção I (Capítulo II da Organização Administrativa), seguindo o regime de 40 horas de trabalho, compondo em cada equipe dois ACSs, tendo em vista que a portaria descreve até seis ACSs. Naquela região, são 740 pessoas para cada agente e 4.000 usuários para cada equipe. Portanto, a UBS é responsável pelo atendimento de 36.000 pessoas no território, contando com 9 equipes de ESF 6.

Não satisfeitos e ainda inquietos a respeito da temática e das resoluções dispensadas, buscamos mais informações. Assim, o grupo foi até o Núcleo de Vigilância Ambiental responsável pelo território de abrangência da UBS para obter informações sobre como eram realizados os atendimentos. Recebemos a informação de que o objetivo consistia na detecção das mudanças ambientais que afetam a saúde humana, recomendando medidas de prevenção e controle de riscos ambientais.

Além disso, ao questionarmos sobre o termo Saúde Planetária aos profissionais que nos receberam, notamos que, assim como na UBS, tivemos que explicar o conceito, que logo foi associado à saúde integrativa, que consiste no "bem-estar físico, mental, emocional, social e espiritual, interligado com a saúde coletiva, que prevê todas as condições necessárias não apenas para evitar a doença e prolongar a vida, mas também para melhorar a qualidade de vida" 8.

Em relação aos atendimentos interligados aos casos direcionados pela UBS, ao tentarem responder de forma compreensível, eles explicaram que eles são direcionados conforme a notificação realizada no SINAN. Ou seja, o sistema que demanda os casos registrados pela UBS direcionam ao Núcleo de Vigilância Ambiental. No entanto, ao realizarem as visitas, muitas vezes não há casos que necessitam da vigilância ambiental, pois se deparam com doenças comuns, como diarreia, ou em casos em que a pessoa notificada no endereço era apenas um familiar de passagem que nem pertence à região.

Da mesma forma, fomos informados de que, embora o objetivo das ações do núcleo seja a diminuição dos impactos ambientais na saúde humana, muitas vezes são utilizados métodos que a longo prazo necessitam de uma “certa agressão ambiental”. Ou seja, os métodos utilizados podem salvar o ser humano a curto prazo, mas a longo prazo podem ser prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana.

Isso ocorre, por exemplo, pois na área pesquisada é utilizada a pulverização com Ultra Baixo Volume (UBV) mais conhecida como “fumacê”, no combate ao mosquito Aedes aegypti. Foi constatado que, só no ano de 2022, essa foi uma das principais estratégias para reduzir a proliferação do mosquito causador da dengue, zika vírus, chikungunya e febre amarela, percorrendo as ruas e pulverizando o inseticida. Esse método foi utilizado em mais de 2,9 milhões de imóveis em todas as áreas do município pesquisado9. É comprovado que o uso indiscriminado dessa técnica pode causar doenças de pele e de vias respiratórias a longo prazo, e em casos mais graves, até alguns tipos de câncer10.

Com base nas discussões elencadas em diferentes cenários, podemos compreender, que por mais que os profissionais tenham o entendimento sobre o que se trata a SP, necessitam ampliar os seus conhecimentos a respeito do tema e (re)conhecer a importância do meio ambiente para o desenvolvimento do seu trabalho e da efetividade dos serviços de APS perante as suas atuações no que tange a educação e promoção da saúde em relação ao meio ambiente. 

Logo, é indiscutível a importância da prevenção, do controle, com base em conhecimento sistemáticos e políticas de saúde através de um sistema de referência no manejo adequado, com reorientação da rede de assistência e orientação permanente com vistas a identificação e redução de surtos e epidemias, pois, um equilíbrio entre a vida humana e o meio ambiente é algo um pouco mais complicado do que parece, tendo em vista que mesmo na tentativa de obter o menor impacto possível o ser humano acaba agredindo o meio que vive e isto sempre acaba resultado em um impacto a saúde10. 

Em análise à pergunta norteadora proposta nas rodas de conversa nos dois lugares vivenciados, tanto na UBS quanto no Núcleo de Vigilância Ambiental, percebeu-se que os profissionais abordados mostraram ter consciência dos problemas ambientais que o mundo enfrenta, mas ficaram aquém no que tange à importância dos serviços diante da promoção e mudanças de paradigmas frente aos desequilíbrios socioambientais dentro de cada território.

De modo que existe uma rede interligada de órgãos sob a orientação do Ministério da Saúde (MS), encarregada de implementar medidas de controle, promoção e prevenção de fatores de risco e doenças que afetam a saúde humana em resposta ao ambiente. Isso envolve diretrizes e leis que os colaboradores desses órgãos devem seguir para cuidar da população. Além disso, os órgãos subordinados às Secretarias municipais ou estaduais de saúde, como a Diretoria de Vigilância Ambiental (DIVAL), estão envolvidos na prevenção de agravos à saúde relacionados a fatores ambientais, como contaminação do solo, água, ar e eventos naturais adversos11.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde “Lei n.º 8.080”, em seus artigos 15 e 17, todas as esferas de governo e o Distrito Federal, além de avaliar e controlar os serviços de saúde, também analisarão e divulgarão as condições ambientais e de saúde da população, sendo de responsabilidade dos estados e municípios o controle e a aferição dos ambientes de trabalho 12.

Neste contexto, evidenciou-se que os profissionais que atuam nos serviços vivenciados entendem parcialmente suas atribuições diante do território, que estão pactuadas pela Política Nacional de Atenção Básica e pela Portaria n.º 2.4363. Nessas circunstâncias, na APS, estes profissionais deveriam saber a sua atual função tal como: os profissionais como os ACSs e os ACEs, juntamente com o Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) (Portaria Conjunta N.º 06, de 25 de janeiro de 2023), que juntos desempenham papéis vitais. O ACS, conforme a Lei n.º 13.595/2018, realiza atividades como diagnóstico demográfico e sociocultural, visitas domiciliares, coleta e registro de dados para planejamento de ações de saúde, mobilização da comunidade e incentivo à participação em políticas públicas de saúde e socioeducacionais13-16.

Por sua vez, o ACE e o AVAS executam ações educativas, de mobilização comunitária, prevenção e controle de doenças em colaboração com o ACS e a equipe de APS. Além disso, desempenham um papel importante na coleta e manuseio de espécimes biológicos de animais para identificação de zoonoses e na participação no planejamento e execução de ações de controle de populações de animais para combater a propagação de zoonoses 15.

Essa rede de atuação está alinhada com decretos e regulamentos estabelecidos pelas leis e normativas que promulgam a implementação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil. No âmbito da APS, o enfermeiro assume múltiplas funções, desde o atendimento à saúde de indivíduos e famílias até a realização de consultas, procedimentos, educação em grupo, solicitação de exames, prescrição de medicamentos e encaminhamento a outros serviços quando necessário. Além disso, desempenham um papel fundamental na gestão e coordenação da equipe de saúde, contribuindo para o adequado funcionamento das UBSs 3-4.

Na APS, o médico é indispensável e necessário para a equipe. De acordo com a Portaria n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, compete a este profissional prestar cuidados para os indivíduos sob sua assistência, conduzir consultas médicas, colaborar, executar atividades de educação permanente, encaminhar o paciente a outros pontos de atenção quando necessário, realizar procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade, indicar internação hospitalar ou domiciliar quando necessário, executar tarefas agendadas e responder às necessidades da demanda espontânea, realizar encaminhamentos conforme necessário para outras unidades de atendimento e participar na gestão dos recursos essenciais para garantir o funcionamento adequado da UBS 3-4.

No que tange aos códigos de ética de enfermagem e medicina, mesmo que de forma discreta, citam em seus artigos 60 e XIII, respectivamente, o compromisso desses profissionais que estão à frente do cuidado com o meio ambiente. No caso da enfermagem, o compromisso está relacionado à preservação do meio ambiente, quanto ao gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde, e para a medicina, a comunicação às autoridades competentes de quaisquer formas de deterioração dos ecossistemas, prejudiciais à saúde e à vida. Talvez isso influencie a inobservância dos profissionais no reconhecimento e nas ações voltadas à educação e preservação do meio ambiente17-18.

Já no que refere os serviços de vigilância, temos a Vigilância Ambiental em Saúde, que consiste em uma série de atividades voltadas para a obtenção de conhecimento e detecção de quaisquer alterações nos elementos determinantes e condicionantes do meio ambiente que possam afetar a saúde humana. Seu principal objetivo é identificar medidas preventivas e estratégias de controle relacionadas aos fatores de risco ambientais que estão associados a doenças e outros problemas de saúde 11.

No âmbito do Núcleo de Vigilância Ambiental, existem o AVAS, que desempenha funções no campo das atividades de prevenção de doenças, promoção da saúde e combate a epidemias, bem como no controle de pragas, por meio de uma variedade de atividades, incluindo avaliações de risco, visitas técnicas, pesquisas e iniciativas educativas. Suas responsabilidades incluem a realização de visitas domiciliares, análise de fatores de risco tanto biológicos quanto não biológicos, a coleta de morcegos, a realização de ações educativas, a supervisão da qualidade da água para consumo humano e a implementação de planos de enfrentamento de doenças como a dengue e outras transmitidas por arbovírus, além de diversas outras tarefas relacionadas à sua função15-16.

O ACS e o AVAS possuem papéis importantes, sendo que o ACS desempenha um papel fundamental nas atividades de prevenção e promoção da saúde, realizando ações tanto a nível individual como coletivo. Isso inclui a realização de visitas domiciliares ou comunitárias e serve como um elo crucial de integração entre indivíduos, famílias e comunidades. Por outro lado, o AVAS concentra-se em ações de campo, incluindo visitas domiciliares e comunitárias. Seu trabalho está ligado aos programas de saúde ambiental16.

Além dos agentes citados acima, existe o ACE, que em alguns estados, como no Distrito Federal (DF), trabalha juntamente com o AVAS, pois as atividades a serem executadas são parecidas, considerando que ambos desenvolvem ações de vigilância, atenção e educação da população, buscando a integração entre indivíduos, famílias e comunidade com os serviços de APS16.  Algumas das atividades realizadas pelo ACE são: identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhá-los, quando necessário, para a unidade de saúde adequada, comunicando a ocorrência às autoridades sanitárias responsáveis; divulgar informações à comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças, bem como sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; cadastrar e manter atualizada a base de dados para o planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; registrar as informações relacionadas às atividades realizadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras13.

Não obstante, os profissionais que desempenham funções na APS/UBSs exercem um papel crucial como influenciadores sociais, devido à confiança que a comunidade deposita neles. Dessa forma, é de fundamental importância aproveitar essa posição para que possam oferecer recomendações e fomentar a Saúde Planetária, a qual tem um impacto direto na saúde da sociedade e contribui para um futuro mais saudável e sustentável para todos. Essa abordagem capacita a população a compreender que a degradação ambiental é um fator preditor para o desenvolvimento de agravos e doenças19.

Para isso, é vital que esses profissionais não apenas aprimorem suas habilidades técnicas, mas também desenvolvam aspectos éticos e humanísticos, capacitando-se a identificar, dialogar e preparar as populações em risco e vulneráveis para eventos locais que possam gerar impactos coletivos. Dentro desse contexto, a integração dos preceitos da Saúde Planetária aos serviços de APS se torna imperativa, promovendo reflexões e ações que aprimoram a qualidade de vida tanto individual quanto coletivamente. Tais reflexões e ações podem variar desde a valorização da preservação ambiental até a implementação de estratégias para prevenir e controlar doenças relacionadas ao meio ambiente20.

Logo, a coleta, o processamento e a interpretação de dados são elementos-chave para investigar as conexões entre a saúde humana e a saúde do planeta. Podemos utilizar, por exemplo, uma causa bem comum que são as mudanças climáticas e os desdobramentos que impactam a saúde humana 21. Em resumo, a Saúde Planetária é um chamado urgente para reconhecermos a interdependência entre nossas ações, a saúde do planeta e o bem-estar das gerações futuras. É uma jornada de aprendizado contínuo, compromisso e ação, visando preservar a beleza e a vitalidade do nosso mundo21-22.

Dessa forma, podemos compreender que existe uma ligação entre meio ambiente e humanidade, tendo em vista que houve grandes avanços, em particular na saúde, como o aumento da expectativa de vida, a diminuição da mortalidade infantil e o avanço na tecnologia. Contudo, com esses avanços, houve um desencadeamento do desequilíbrio nos sistemas naturais, como a poluição da água, ar e solo, desmatamento e esgotamento dos recursos naturais, resultando em doenças respiratórias, infecciosas, zoonóticas, diarreicas, substâncias tóxicas e resistência antimicrobiana, entre outras 23-26.

Logo, a APS se torna um serviço de caráter fundamental para a mitigação de tais impactos, pois ali os profissionais têm o poder de transformar a população assistida através da educação ambiental associada a educação em Saúde Planetária, pois, estão próximos das pessoas em seus locais de moradia, podendo acompanhá-las e, posteriormente, avaliá-las em relação à sua inter-relação com o seu meio ambiente, com os Determinantes Sociais da Saúde, prevendo como isso impactará sua saúde. Assim, conhecendo a realidade, é possível propor mudanças. 

Mas, infelizmente, ficou evidente que os profissionais atuantes nas unidades não sabem o seu real papel diante das questões ambientais e como podem atenuar os riscos e, assim, promover a Saúde Planetária da população assistida.

Contribuindo substancialmente para o alcance de objetivos que vão de encontro ao conceito ampliado de saúde, que envolve diminuição da pobreza, eliminação da fome, melhoria da educação, igualdade de gênero, disponibilidade de água potável e saneamento, trabalho e crescimento econômico, proporcionando a redução da desigualdade e a mitigação das mudanças climáticas24-28.

Por fim, o estudo se limitou quanto à aplicação a apenas duas realidades, com baixa representatividade e possibilidade de generalização, pouca capacidade de avaliar o "peso causal" das variáveis, alto nível de indeterminação e uma frequente falta de independência entre os casos estudados, merecendo o cuidado necessário ao buscar generalizações. Entretanto, é de grande utilidade para futuras pesquisas exploratórias e comparadas, trazendo uma reflexão da importância dos serviços que prestam assistência direta à comunidade, como as UBSs, como estratégias para salvaguardar o planeta para as gerações atuais e futuras e sua grande importância frente à redução dos impactos ambientais.

CONCLUSÃO

A análise revelou que muitos profissionais de saúde percebem a Saúde Planetária como parte integrante da Saúde Coletiva e a consideram essencial para o cuidado humano. Nas discussões realizadas durante as rodas de conversa, ficou evidente o papel crucial desempenhado pelas UBSs, especialmente quando mediadas por profissionais como os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), no contexto da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e dentro dos territórios. Esses profissionais têm um papel fundamental na identificação e mitigação dos danos causados pelos impactos ambientais.

No entanto, é preocupante que muitos profissionais ainda não reconheçam plenamente sua importância e influência social ao lidarem com fatores ambientais no processo de mitigação dentro da comunidade. Além disso, eles nem sempre compreendem como seu trabalho está profundamente interligado à educação ambiental e como essa abordagem é diretamente proporcional à prevenção de doenças e à promoção da saúde no território de abrangência do serviço, em conformidade com os princípios do SUS.

É evidente que alcançar um equilíbrio entre o cuidado humano e a preservação ambiental é um grande desafio. Apesar de a importância do controle ambiental estar bem estabelecida, a conscientização da população ainda se apresenta como um obstáculo significativo. Por isso, a colaboração contínua entre os profissionais de saúde é essencial para evitar a degradação ambiental e seus impactos na saúde humana. É necessário traduzir de forma clara, explícita e concisa que o impacto ambiental contribui para o surgimento de doenças, e que, quanto maior a degradação, mais graves serão os agravos à saúde humana, ampliando também os desafios enfrentados pelos serviços de saúde.

Contudo, essa tarefa é complexa e vai além do ensino da população. É indispensável o envolvimento de interesses políticos que possam influenciar positivamente a conscientização pública. Apesar das dificuldades, a busca por um estilo de vida sustentável permanece como um objetivo essencial. A educação promovida por serviços como a APS destaca-se como um caminho promissor, focado no cuidado com a saúde humana. Afinal, preservar o planeta e promover a Saúde Planetária são prioridades fundamentais para vivermos mais e com qualidade de vida.

ORIGEM DO ARTIGO

Extraído de tese – Enfermagem e Saúde Planetária: reflexões sobre a Atenção Primária em saúde para mitigar a Incidência de Arboviroses em Goiás, do Programa de Pós-graduação em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente da Universidade Evangélica de Goiás (UniEvangélica), em 2024.

REFERÊNCIAS

1. Machado FO, Reigada, CLL. Percepções de uma Unidade Básica de Saúde sobre Saúde Planetária. Rev Bras Med Fam Comunidade, 2023; 18(45): 3842. Doi: https://doi.org/10.5712/rbmfc18(45)3842www.rbmfc.org.brISSN 2197-7994
2. McQuillan C. Planetary Health Research Digest. The Lancet, 2024; 8(6): e352. Doi: https://doi.org/10.1016/S2542-5196(24)00122-0
3. Gomes CBS, Gutiérrez AC, Soranz D. Política Nacional de Atenção Básica de 2017: análise da composição das equipes e cobertura nacional da Saúde da Família. Ciênc. Saúde Colet. 2020; (25):1327-38.doi:  https://doi.org/10.1590/1413-81232020254.31512019
4. Junqueira S. Competências profissionais na estratégia saúde da família e o trabalho em equipe. [Internet]. 2019 [acesso em 2023 out 25]. Disponível em:
   https://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/1/modulo_politico_gestor/Unidade_9.pdf
5. Almeida LS, Cota ALS, Rodrigues DF. Saneamento, Arboviroses e Determinantes Ambientais: impactos na saúde urbana. Ciênc saúde coletiva [Internet]. 2020;25(10):3857–68. Available from: https://doi.org/10.1590/1413-812320202510.30712018
6. Distrito Federal. Secretaria de Estado da Saúde (SES). Portaria n° 77, de 14 de fevereiro de 2017. Estabelece a Política de Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal. Diário Oficial do Distrito Federal 2018; 9 abr. [acesso em 2023 out 25]. Disponível em: https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/69556/Portaria+SESDF+nº+78+de+14+de+fevereiro+de+2017.Regulamenta+o+art.+51+da+Portaria+nº+77%2C+de+2017.pdf
7. Ferreira IG, Godoi DF, Perugini ER, Lancini AB, Zonta R. Teledermatologia: uma interface entre a atenção primária e atenção especializada em Florianópolis. Rev Bras Med Fam Comunidade. 2019;14(41):2003. https://doi.org/10.5712/rbmfc14(41)2003
8. Conceição GWN da, Silva RA da, Freret R do AC, Lobo A de J. Reflexão sobre o conceito “One Health” e compreensão do seu papel perante à saúde preventiva: revisão integrativa. RSD [Internet].2023;12(3):e9312340514. doi: https://doi.org/10.33448/rsd-v12i3.40514
9. Agência Brasília. Combate à dengue é intensificado em janeiro [Internet]. 2023 [acesso em 2023 out 25]. Disponível em: https://agenciabrasilia.df.gov.br/2023/01/19/combate-a-dengue-e-intensificado-em-janeiro/
10. Costa MP. Riscos, Epidemias e Saúde: Contornos e Desafios no Semiárido Nordestino. Qualitas Revista Eletrônica. 2020;21(3):74-98. doi: http://dx.doi.org/10.18391/req.v21i3. 
11. Brasil. Ministério da Saúde. Instrução Normativa nº 01, de 7 de março de 2005. Regulamenta a Portaria nº 1.172/2004/GM, no que se refere às competências da União, estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2005. Diário Oficial da União. 8 Mar 2005.[acesso em 2023 out 25]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/2005/int0001_07_03_2005_rep.html
12. Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União. 20 Set 2020.[acesso em 2023 out 25]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
13. Laurindo LCC, Sousa NCB, Oliveira TKM, Silva PS. Cuidado no território: mensagens produzidas por agentes comunitários de saúde a partir de mapas falantes. REVISA. 2023; 12(3): 528-37. Doi:https://doi.org/10.36239/revisa.v12.n3.p528a537
14. Morosini MV, Fonseca AF. Os agentes comunitários na Atenção Primária à Saúde no Brasil: inventário de conquistas e desafios. Saúde Debate 2018; 42(n. esp. 1):261-274.  https://doi.org/10.1590/0103-11042018S117 
15. Lasneaux MV. O papel dos gestores e dos agentes de vigilância ambiental no controle da dengue: uma avaliação de objetivos preconizados pelo Ministério da Saúde. Tempus, actas de saúde colet. 2016; 10(3): 147-159. doi: http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v10i3.1613
16. SINJ-DF. Portaria conjunta nº 06, de 25 de janeiro de 2023. [Internet]. 2023 [acesso em 2023 out 25]. Disponível em :https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1949c9eea4a54204a0aabb59c391fa6f/Portaria_Conjunta_6_25_01_2023.html
17. Moraes Filho IM, Tavares GG. Enfermagem atual e futura na promoção da saúde planetária: atuação para o desenvolvimento sustentável. Texto Contexto Enferm [Internet]. 2024; 33:e20230415.Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-265X-TCE-2023-0415pt
18. França GV. Comentários ao Código de Ética Médica. 4ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2019.
19. Floss M, Barros EF. Saúde planetária: conclamação para a ação dos médicos de família de todo o mundo. Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.2019;14(41):1992-1992. doi: http://dx.doi.org/10.5712/rbmfc14(41)1992
20. Rocha da R A. Saúde bucal defendendo uma saúde planetária: relato reflexivo. Ver ABENO [Internet]. 2022;22(2):1684. Disponível em:https://revabeno.emnuvens.com.br/revabeno/article/view/1684
21. Organização das Nações Unidas. Mudanças climáticas: ameaça ao bem-estar humano e à saúde do planeta. [Internet]. 2022 [acesso em 2023 out 25].Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/173693-mudan%C3%A7as-clim%C3%A1ticas-amea%C3%A7a-ao-bem-estar-humano-e-%C3%A0-sa%C3%BAde-do-planeta
22. Fuller R, Landrigan PJ, Balakrishnan K, Bathan G, Bose-O’Reilly S, Brauer M, et al. Pollution and health: a progress update. Lancet Planet Health 2022; 6: e535–47. doi: https://doi.org/10.1016/S2542-5196(22)00090-0
23. Saraiva AM. Saúde Planetária: A informática na saúde tem muito a contribuir. Journal of Health Informatics. [Internet]. 2021 [acesso em 2023 out 25]. Disponível em: https://www.planetaryhealthannualmeeting.com/about. 
24. Vianna NA, Moura MA. Saúde planetária e crise climática como um novo paradigma para a educação médica. Rev Inter Educ Saúde. 2024;8:e5909. doi: http://dx.doi.org/10.17267/2594-7907ijeh.2024.e5909
25. Roma JC. Os objetivos de desenvolvimento do milênio e sua transição para os objetivos de desenvolvimento sustentável. Cienc. Cult.  [Internet]. 2019; 71(1):33-39. Doi: http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602019000100011.
26. Moraes-Filho IM, Rangel LEP, Range ET, Souza GB, Tavares GG. Febre Maculosa: Transmissão, Sintomas, Diagnóstico e Impacto Ambiental - Um Repensar para a Saúde Planetária. REVISA.2023;12(4): 734-7. doi: https://doi.org/10.36239/revisa.v12.n4.p734a737
27. Moraes-Filho IM, Tavares GG. Aprimorando a saúde planetária através da Atenção Primária à Saúde: Possibilidades de implementação. REVISA [Internet]. 2023 [acesso 2023 Dez 18];12(3):439-42. Disponível em: https://doi.org/10.36239/revisa.v12.n3.p439a442.
28. Moraes-Filho IM, Oliveira WEF, Silva JR, Bravim LF, Dourado JA, Rodrigues MS, et. al. Enfermagem no manejo da Hipertensão Arterial Sistêmica na atenção primária: contribuições para a saúde planetária. Nursing [Internet]. 2024 [acesso 2024 Jan 28]; 27(311):10148-155. Disponível em: https://doi.org/10.36489/nursing.2024v27i311p10148-10155.